Depois dos Estados, os municípios: Bauru (SP) vai ao STF por juros simples
Além dos Estados, os municípios começaram a pedir também revisão no pagamento de suas dívidas com a União, com troca da incidência de juros compostos para juros simples. A cidade paulista de Bauru entrou hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca na remuneração. A porta foi aberta por Santa Catarina, que […]
Além dos Estados, os municípios começaram a pedir também revisão no pagamento de suas dívidas com a União, com troca da incidência de juros compostos para juros simples.
A cidade paulista de Bauru entrou hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a troca na remuneração.
A porta foi aberta por Santa Catarina, que conseguiu uma liminar nesse sentido, seguida por Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Se for estendida a todos os Estados, a redução nos valores a receber pela União pode cair em até 313 bilhões de reais – cálculo que não considerava a dívida dos municípios.