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Congresso deve resgatar lei que proíbe despejos na pandemia

Segundo o relator do texto, Jean Paul Prates, os líderes da Câmara e do Senado decidiram derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao projeto

Por Robson Bonin 27 set 2021, 12h18

Líder da minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse há pouco que a reunião de líderes do Congresso, realizada nesta segunda, decidiu pela provável derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao projeto que proibia o despejo de inquilinos durante a pandemia.

“Conseguimos uma importante vitória na reunião de líderes do Congresso Nacional. Vamos derrubar o veto 42! No contexto da pandemia e da situação econômico-financeira de milhares de famílias, é urgente a derrubada dessa proposta. As pessoas estão com receio de serem desalojadas e precisamos garantir uma segurança para elas até o fim de 2021”, diz Prates.

No início de agosto, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL 827/2020), relatado por Prates, que proibia o despejo em imóveis urbanos durante a pandemia. Aprovado pelo Senado e pela Câmara, o texto pretendia suspender as desocupações determinadas pela Justiça até 31 de dezembro deste ano.

Para Bolsonaro, o projeto “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos” que, segundo o presidente da República, “frequentemente agem em caráter de má fé”. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro afirmou que a medida poderia “consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação”.

O projeto também dispensava o pagamento de multa para interrupção do aluguel e permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens. Para Bolsonaro, o projeto estava “em descompasso com o direito à propriedade” e conduziria a “quebras de contrato promovidas pelo Estado”.

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