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Celso de Mello manda ações de partidos contra Heleno para a PGR

Ministro do STF vai se manifestar após Augusto Aras avaliar acusações de crime de responsabilidade contra ministro e sua nota golpista

Por Mariana Muniz Atualizado em 28 Maio 2020, 20h17 - Publicado em 28 Maio 2020, 19h58

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou há pouco para a PGR três ações movidas por partidos políticos por crime de responsabilidade e infração à Lei de Segurança Nacional contra Augusto Heleno. O motivo é das notificações é a nota em que o general ameaçou o STF no episódio da possível apreensão do celular de Jair Bolsonaro.

O PT é autor de uma denúncia pela suposta prática de crime de responsabilidade e de uma comunicação de crime de responsabilidade contra o ministro do GSI.

O partido afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao emitir, na sexta-feira da semana passada, uma nota em que afirmava que uma eventual decisão para que o celular do presidente fosse apreendido poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional“.

Já o PDT entrou com queixa-crime pelo suposta infração os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional. Para todos os pedidos o decano pediu para que Augusto Aras se pronuncie “como entender de direito”.

“Vê-se, pois, que a presente comunicação nada mais traduz senão formal provocação dirigida ao Senhor Procurador-Geral da República, para que Sua Excelência, examinando o que consta dos autos, possa formar sua convicção a propósito dos fatos e, em consequência, manifestar-se (a) pelo oferecimento de denúncia, (b) pela solicitação de maiores esclarecimentos e/ou diligências ou (c) pelo arquivamento dos autos”, escreveu, por exemplo, no despacho dado no pedido do PDT.

 

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