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Câmara corre para prorrogar incentivos fiscais de igrejas

Projeto de Clarissa Garotinho entrou para o regime de urgência

Por Ernesto Neves Atualizado em 27 mar 2019, 18h05 - Publicado em 27 mar 2019, 14h10

Projeto de Lei Complementar de Clarissa Garotinho (PROS-RJ), a prorrogação, por mais quinze anos, de incentivos fiscais concedidos a igrejas entrou para o regime de urgência da Câmara.

No Estado do Rio, os convênios foram encerrados no fim de dezembro. Desde então, as instituições religiosas passaram a pagar o ICMS em serviços públicos como o fornecimento de energia. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que os decretos de isenção para essas entidades precisam ser apresentados até julho. 

 

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