O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou em 18 de setembro o Booking por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa, no valor de 169.966,45 reais será aplicada mediante processo administrativo.

Conforme reclamações registradas por consumidores, a empresa efetuou cobrança em duplicidade, lançou cobrança em parcela única sendo que o contratado foi o pagamento em três parcelas e não permitiu a correção de erros de preenchimento de reserva em seu site, o que configura prestação de serviços inadequados. Além disso, há registros de não cumprimento de ofertas, cobrança por cancelamento e propaganda enganosa.

Outra infração cometida pelo Booking foi não permitir o direito de arrependimento previsto no CDC para compras feitas pela internet. De acordo com a lei, para compras feitas fora do estabelecimento comercial – por telefone, internet, caixa postal, etc. – é garantido ao consumidor o prazo de sete dias para desistência.

Nota do Booking:

A missão da Booking.com é facilitar para que todos possam vivenciar o mundo por meio de experiências de viagem agradáveis, sempre prezando pela transparência no seu relacionamento com seus clientes. A empresa ainda não foi oficialmente notificada pelo Procon-SP e aguarda o ofício para demais esclarecimentos. Assim que recebermos os motivos do mesmo, responderemos prontamente ao Procon-SP via processo administrativo.