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Aras diz que Jefferson e Daniel Silveira fizeram ‘ameaças reais’ ao STF

Atos do cacique do PTB e do deputado federal bolsonarista 'abandonaram a ideia da liberdade de expressão para configurar grave ameaça', diz o PGR

Por Robson Bonin 24 ago 2021, 15h19

Sabatinado na CCJ do Senado nesta terça, Augusto Aras teve que explicar porque foi contra as prisões de Daniel Silveira e de Roberto Jefferson, bolsonaristas que atacaram o STF e ameaçaram ministros da Corte.

“Nos manifestamos contra prisões, inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é controlada a posteriori. Ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e, depois, deve haver um controle”, disse Aras.

“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais a ministros do Supremo, de maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, no segundo momento já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar grave ameaça.”

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