Aprovação de PEC dos Precatórios evita sequestro de receita de prefeituras
A aprovação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira no Senado trouxe alívio para prefeituras, que temiam sequestro de receitas para cumprimento de decisão anterior do STF obrigando a quitação imediata das dívidas judiciais. A expectativa de prefeitos, agora, é por nova aprovação do texto na Câmara. A negociação que resultou no projeto teve aval da […]
A aprovação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira no Senado trouxe alívio para prefeituras, que temiam sequestro de receitas para cumprimento de decisão anterior do STF obrigando a quitação imediata das dívidas judiciais.
A expectativa de prefeitos, agora, é por nova aprovação do texto na Câmara. A negociação que resultou no projeto teve aval da OAB, representando os credores.
“O projeto respeita os dois lados: o de quem precisa receber o que tem direito e o de quem deve e está com a corda no pescoço”, afirma Marcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, presidente da Frente Nacional de Prefeitos.