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Aprovação de PEC dos Precatórios evita sequestro de receita de prefeituras

A aprovação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira no Senado trouxe alívio para prefeituras, que temiam sequestro de receitas para cumprimento de decisão anterior do STF obrigando a quitação imediata das dívidas judiciais. A expectativa de prefeitos, agora, é por nova aprovação do texto na Câmara. A negociação que resultou no projeto teve aval da […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h33 - Publicado em 8 jun 2016, 11h01
Senado deu alívio a prefeituras

Senado deu alívio a prefeituras

A aprovação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira no Senado trouxe alívio para prefeituras, que temiam sequestro de receitas para cumprimento de decisão anterior do STF obrigando a quitação imediata das dívidas judiciais.

A expectativa de prefeitos, agora, é por nova aprovação do texto na Câmara. A negociação que resultou no projeto teve aval da OAB, representando os credores.

“O projeto respeita os dois lados: o de quem precisa receber o que tem direito e o de quem deve e está com a corda no pescoço”, afirma Marcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

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