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Política

TSE não deve permitir candidatura de condenado em 2.º grau, diz ministro

Admar Gonzaga afirmou que decisão seria importante para a 'pacificação do país' e para evitar que 'milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo'

Por Guilherme Voitch Atualizado em 16 jun 2018, 00h17 - Publicado em 16 jun 2018, 00h16

Admar Gonzaga, esse de gravata vermelha, censurou a publicidade e concedeu direito de resposta — O ministro do TSE Admar Gonzaga disse que não permitira a candidatura de um condenado pela Justiça em segundo grau. (TSE/Divulgação)

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira que o TSE não deve permitir a candidatura à Presidência de condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“No caso referido [de condenados em segundo grau], o TSE funciona como primeira e derradeira instância e o procedimento é muito rápido para a pacificação do país e para não permitir que milhões de eleitores sejam conduzidos a votar equivocadamente num candidato inelegível.”

Questionado se, em tese, indeferiria de ofício a candidatura de um condenado em segundo grau, Gonzaga afirmou que sim. “[Trazendo uma certidão criminal positivada] ele confessou para o juiz que ele é inelegível”, disse o ministro, que comparou a candidatura nessas condições a uma “brincadeira”. “Quem almeja um cargo de presidente não pode brincar com o país. Não podemos fazer com que milhão de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo pra isso”, declarou o ministro, em um debate no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

Gonzaga participou de uma mesa-redonda com o advogado Luiz Fernando Pereira, autor de um parecer sobre a viabilidade da candidatura de Lula, feito a pedido do PT. Pereira, por sua vez, afirmou que a inelegibilidade de um condenado em segundo grau pode ser suspensa “a qualquer tempo, inclusive depois da eleição”. Ele afirmou que a lei da ficha limpa exige muito cuidado na discussão do registro de candidaturas. “Se o candidato não disputar a eleição, não tem como fazer a eleição de novo”, apontou. Por isso, segundo ele, sob qualquer perspectiva de reversão pelo STJ ou pelo STF deve ser concedido o direito de se prosseguir com a candidatura.