Aliado de Richa usa decreto de Dilma para se defender de acusação

A defesa de Nelson Leal Júnior, diretor afastado do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), vai usar um decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para rebater as acusações do Ministério Público Federal (MPF) referentes à Operação Integração, que apura corrupção em concessões de rodovias no Paraná.

Os procuradores do MPF afirmam que a concessionária Econorte cobrava pedágio muito acima do que previa o contrato ao superfaturar obras nas rodovias sob sua responsabilidade. O esquema contaria com a anuência de Leal e de outros servidores do DER. Em troca, eles receberiam propina da empresa por meio de empresas de fachada.

Um dos principais argumentos técnicos utilizados pelo MPF para embasar esse entendimento é um laudo que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal. O  laudo mostrou que o sobrepreço de itens da planilha da Econorte chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

Ocorre que o decreto 7.983 de 2013, assinado por Dilma com o objetivo de normatizar e estabelecer regras para as empresas de obras públicas do Brasil, afirma que o Sinapi será utilizado como “referência para o custo global, exceto em serviços e obras de infraestrutura de transportes”. Segundo técnicos do DER, o decreto deixa claro que o Sinapi não é referência para contratos de obras rodoviárias. “Nesse caso tem de ser utilizado o parâmetro do edital de licitação e um outro sistema, chamado de Sistema de Custos Referencias da Obras (Sicro)”, diz um engenheiro do próprio DER.