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Nova fase da Lava Jato investiga corrupção no Paraná

Investigação apura participação de operadores e pagamento a agentes públicos no estado; segundo o MPF, obras de rodovia foram superfaturadas em até 89%

Por Guilherme Venaglia - Atualizado em 22 fev 2018, 20h58 - Publicado em 22 fev 2018, 07h37

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a primeira de 2018. Batizada de Operação Integração, a ação apura corrupção na concessão de rodovias federais no estado do Paraná que fazem parte da estrutura batizada de “Anel da Integração”, geridas pelo consórcio Econorte, do grupo Trunfo.

São cumpridos sete mandados de prisão e outros cinquenta de busca e apreensão nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com a investigação da PF, os alvos da operação desta quinta utilizaram esquemas de lavagem de dinheiro descobertos em outras fases da Lava Jato, executados pelos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Durán, para pagar benefícios ilícitos a agentes públicos.

Os pagamentos foram repassados a funcionários que atuam no Governo do Paraná e em outros dois órgãos, no Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Os investigados serão autuados pelos crimes de corrupção, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. O diretor do DER-PR, Nelson Leal, foi preso temporariamente.

Por volta das 6h da manhã, a PF cumpriu um mandado de busca dentro do Palácio do Iguaçu, sede da gestão do governador Beto Richa (PSDB). As buscas foram feitas no gabinete do jornalista Carlos Nasser, que atua na agenda de Richa dentro da Casa Civil. A Polícia Federal não informou quais as acusações que pesam contra o servidor.

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As investigações começaram no Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho (PR), sendo repassadas posteriormente para a força-tarefa da Lava Jato em virtude da conexão com os fatos apurados pela operação. Segundo o MPF, foi possível explicar a origem de parte dos pagamentos feitos e intermediados por Assad e Duran.

Os procuradores identificaram superfaturamento nas obras e sobrepreço na tarifa cobrada dos usuários que transitam pelo Anel da Integração. Seguindo a tabela Sinapi, da Caixa Econômica Federal, em alguns itens das obras, o sobrepreço teria chegado a 89% do custo da cobra. “Essa ‘gordura’ era usada para pagamentos indevidos”, afirmam o MPF.

Da mesma forma, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava à concessionária que reduzisse as tarifas em 18%, a Econorte decidiu aumentá-las em 25%. O reajuste foi autorizado pelo DER-PR, que justificava a necessidade de permitir o “reequilíbrio financeiro” do contrato com a empresa.

Segundo a Procuradoria, “em uma mensagem de e-mail obtida a partir de quebra de sigilo telemática judicialmente autorizada, um dos servidores envolvidos no esquema criminoso recebeu um quadro comparativo que demonstra que a tarifa cobrada pela Econorte no Paraná chega a ser mais de quatro vezes maior do que a tarifa cobrada por outra concessionária do grupo Triunfo no Estado de Goiás”.

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Outro lado

O grupo Triunfo, que administra a Econorte, negou irregularidades e disse que sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos apurados na Operação Integração. Também disse que seus resultados financeiros são transparentes, auditados e públicos ao mercado.

“Triunfo, Econorte e Rio Tibagi não contrataram os serviços de Adir Assad ou de Nelson Leal Junior”, diz a empresa, que complementa: “A contratação dos serviços prestados pela empresa de Carlos Felisberto Nasser (assessoria financeira e de mercado de capitais) ocorreu antes de 2013, quando ele não ocupava o cargo de assessor da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná”.

“Ao contrário do que foi dito, a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Do total do valor arrecadado com tarifa de pedágio durante todo o período da concessão (R$ 2,060 bilhões),  R$ 1, 160 bilhão (56%) foram destinados para investimento em obras e administração da rodovia, e R$ 380 milhões foram destinados para pagamento de impostos. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período”, diz a empresa.

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“O preço atual das tarifas dos pedágios da Econorte leva em consideração a compensação da redução unilateral do valor em 50% no primeiro ano da concessão; atraso no reajuste de pedágio conforme previsto no contrato de concessão; isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio (lei dos caminhoneiros e outros)”.

O governo do Paraná também manifestou-se por meio de nota e disse que foi instaurado processo de investigação para apurar as irregularidades apontadas. “Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997”, diz a nota.

O Dnit afirmou que não atua em processo de concessão de rodovias e que vai acompanhar as apurações e colaborar com as autoridades, adotando as medidas administrativas que forem necessárias. Também disse que o servidor citado pela PF não trabalha mais para a autarquia desde 2010.

Rodrigo Taclan Duran afirmou que “todos os trabalhos prestados para o Grupo Triunfo foram indevidamente apreendidos em novembro de 2016, durante busca e apreensão ilegal autorizada pelo juiz Sérgio Moro”.

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Leia íntegra da nota de esclarecimento de Tacla Duran:

“1. No dia dia 25 de abril de 2017, após dez pedidos de prorrogação de uma investigação iniciada em 14 de julho de 2015, a Receita Federal encerrou o procedimento de fiscalização contra meu escritório de advocacia sem lavrar auto de infração. Ou seja: toda minha movimentação financeira foi corretamente declarada e os respectivos impostos recolhidos.

2. Conforme certidão emitida pela Receita Federal no dia 20 de fevereiro de 2018, anteontem, o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados tem situação fiscal regular.

3. Todos os trabalhos prestados para o Grupo Triunfo foram indevidamente apreendidos em novembro de 2016, durante busca e apreensão ilegal autorizada pelo juiz Sérgio Moro, desrespeitando o sigilo profissional e outras prerrogativas, conforme despacho da presidência da OAB-SP.

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4. Sou espanhol, vivo em Madri com minha família, meu endereço é conhecido pelas autoridades espanholas e brasileiras. O juiz Sergio Moro tem meu endereço. A Justiça espanhola negou minha extradição e, no dia 19 de dezembro de 2017, a Receita Federal da Espanha encerrou fiscalização contra mim concluindo que eu não cometi qualquer irregularidade ou delito.

5. Nunca sofri qualquer condenação criminal e tenho colaborado com a Justiça Espanhola e de diversos países. Embora o procurador Douglas Fischer, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, tenha recomendado o envio para a Espanha de supostas provas contra mim em poder do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba, conforme determinam acordos e tratados internacionais, até hoje isso não foi feito ao arrepio da lei.

6. Há uma denúncia apresentada por parlamentares junto à Procuradoria Geral da República, requerendo investigação sobre irregularidades ocorridas durante negociações do meu acordo de colaboração com a Força Tarefa do Paraná em março de 2016, o que torna impedidos tanto os procuradores da Lava Jato, quanto o juiz Sergio Moro, de conduzirem processos e investigações contra mim, uma vez que todos têm interesse direto no desfecho de quaisquer causas envolvendo meu nome.”

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