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Noblat Por Coluna O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Raquel Dodge dá lição a Gilmar Mendes

Ministro fez tudo errado, segundo a procuradora

Por Ricardo Noblat Atualizado em 18 abr 2018, 12h53 - Publicado em 18 abr 2018, 08h00

O ministro Gilmar Mendes abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar irregularidades no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) da cadeia pública de Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto Médico Legal, no Paraná. Cabral foi algemado e metido num camburão, o que revoltou Gilmar.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao tribunal que arquive o inquérito – e ao fazê-lo, deu uma lição de Direito ao ministro. Ensinou-lhe pelo menos quatro coisas:

+ A lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público;

+ Gilmar não tinha poder para se denominar relator do inquérito porque não foi escolhido por ninguém, nem mesmo sorteado para isso;

+ Só a presença de autoridade com foro privilegiado poderia determinar a abertura de investigação no Supremo, e esse não é o caso de Cabral;

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+ Já existe um inquérito aberto no Paraná que apura eventuais abusos cometidos no transporte de Cabral.

Não há sinais de que Gilmar aprenderá a lição. Ele já marcou depoimento de Cabral para amanhã na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio.

Atualização das 12h42m – O ministro Gilmar Mendes telefonou a este blog para dizer o seguinte a propósito da nota acima:

1. Há precedentes no Supremo Tribunal Federal no caso da abertura de inquéritos sem que tenham sido pedidos pela Procuradoria Geral da República. Ele não inovou, embora pudesse fazê-lo.

2. Há 4 meses que se arrasta o inquérito aberto em Curitiba para apurar se o ex-governador Sérgio Cabral foi vítima de abuso das autoridades, e até aqui não deu em nada. “É tão simples apurar se houve ou não abuso. Por que tanta demora?” – pergunta.

3. Defender os direitos de quem se gosta é fácil, observa o ministro. Difícil é defender os direitos de quem não se gosta. “Se tolerarmos abusos, estaremos a um passo da instalação de um Estado policial”, adverte Gilmar.

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