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Por Coluna
O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Está de volta ao debate público a questão se a Polícia Federal deve ou não ter autonomia plena. De um lado seus integrantes lutam para garanti-la, com o apoio de boa parte da opinião pública. De outro, políticos, Ministério Público e Judiciário, reclamam por controles mais eficazes.
Nos termos em que se desenvolve a discussão, ela é recorrente, polarizada e parcial, dado que a polícia judiciária federal já é autônoma de fato, ao longo do ciclo de atividades do processo penal; porém, com um controle externo frágil.
Ancorada constitucionalmente no Executivo, noves fora quando polícia administrativa, a PF tem um status único, pois sai integralmente da tutela do Ministério da Justiça e Segurança Pública e passa ao Judiciário quando por este requisitada. Daí que todos cobram do Ministro da pasta informações e controles que ele não pode atender, sob pena de incorrer em crime de obstrução de justiça.
Entendo que só será superada essa ambiguidade da PF se lhe for concedida uma autonomia de direito, associada a controles reais.
A solução correta é a concessão da autonomia, combinada com a reestruturação dos controles, por meio de um conselho de supervisão e controle, integrado por membros do Judiciário, do Ministério Público e pelo corregedor da PF. Este último, assim como o Diretor Geral, teria mandato fixo e ambos seriam indicados pelo Executivo e submetidos a aprovação pelo Senado, mediante sabatina.
O mandato de ambos, diretor geral e corregedor, lhes conferiria a necessária independência para dentro, frente à corporação, e, para fora, face aos interesses e pressões externas. Para tanto seria preciso emendar a Constituição nos artigos 144 e 129, aquele para instituir a autonomia por lei complementar e este para ampliar o escopo do controle externo da PF.
Não será fácil mudar em um cenário minado por resistências diversas e temores de políticos, Judiciário, MPF e da própria Polícia Federal. Mas, a permanecer o atual estado de coisas, estacionaremos no pior dos mundos: uma autonomia incompleta que infunde suspeita, agravada por controles ineficazes e precários.
As consequências sempre são corrosivas, como se viu agora, com o conflito entre o Executivo e Judiciário, após a decisão do Ministro Alexandre Moraes de vetar a nomeação do Diretor Geral da instituição escolhido pelo presidente da República.
Raul Jungmann – ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.
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