A semana é de continuidade dos debates em torno da reforma tributária e do conflito entre a Procuradoria-Geral e a força-tarefa da Lava Jato. Esses são temas mais ostensivos na pauta, mas um outro transcorre de forma menos visível, porém com potencial para saltar para a linha de frente com consequências até mais rápidas: o teto de gastos.

Com o presidente Bolsonaro em plena campanha, agora nas ruas, a pressão pelo rompimento do teto ganha corpo no governo com a equipe econômica cada vez mais acuada. Não só a campanha pela reeleição de Bolsonaro, mas as eleições municipais marcadas para novembro, estimulam parte do Congresso a forçar a resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

É bem verdade que o sentimento da maioria parlamentar é manter a regra, menos por uma virtude ortodoxa e muito mais pelo receio de que a saída heterodoxa no contexto fiscal favoreça o presidente da República. De uma forma ou de outra, a batalha da hora passou a ser essa.

Para o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto, sair da camisa-de-força do teto de gastos é uma questão de tempo. Suas contas indicam que a margem fiscal ficará menor que o nível mínimo das despesas necessárias ao funcionamento da máquina administrativa. De outro lado, Bolsonaro joga suas fichas à reeleição no programa Renda Brasil – uma ampliação do Bolsa Família, eleitoralmente imprescindível para compensar o fim do auxílio emergencial no final do ano.

A reforma tributária, por sua vez, alcançou o estágio previsto desde seu início pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com a descoberta pelo segmento de serviços de que sairá dela escalpelado caso se aprove o texto em curso no Legislativo. Ao Capital Político, há um ano, Maciel advertira que o setor de serviços não havia entendido ainda a reforma proposta, mas que entenderia quando percebesse o que terá de pagar. “Os prestadores de serviço, profissionais liberais e os pequenos comerciantes serão as primeiras vítimas”, dizia ele.

De qualquer forma, ela prossegue sem o governo, cuja participação, depois de prometer enviar sua proposta durante 18 meses, afinal resumiu-a em um novo imposto, uma espécie de CPMF repaginada. Chama de digital a nova tributação (na verdade não se opera mais com cheques), com a qual pretende arrecadar R$ 100 bilhões. A antiga CPMF quando extinta irrigava o governo Lula com R$ 40 bilhões.

O Palácio do Planalto continua em desvantagem nos embates com o Legislativo, o que ficou bastante claro após a derrota na votação do Fundeb. Especialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que elegera como novo interlocutor o deputado Arthur Lira, do centrão, fica mais uma vez em xeque. Bolsonaro, que tentara antecipar a sucessão de Rodrigo Maia, viu reforçado o candidato do presidente da Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro.

O outro conflito é aberto e motiva as redes sociais. Prolongada como força-tarefa, a Lava Jato tem sua duração indefinida e sua autonomia plena, sem compartilhamento de dados e informações, contestados pelo Procurador-Geral, Augusto Aras, acusado pelos seus integrantes de atender aos interesses do presidente Bolsonaro. Afinal, a saída do ex-juiz Sérgio Moro do governo tem uma de suas raízes nessa questão.

O fato é que com ou sem Aras e as circunstâncias que envolvem a conveniência do governo atual, a politização da força-tarefa e sua infinitude precedem a vitória eleitoral de Bolsonaro. A surpresa foi a adesão do presidente à tese depois que seus filhos passaram a ser investigados. Nessa disputa, Aras terá apoio do Legislativo.

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