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Por Coluna
O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
O exemplo vem de cima
O que encorajou o desembargador Rogério Favreto a passar por cima da decisão de um colegiado do Tribunal Federal do qual é membro?
Para além das visíveis afinidades ideológicas, o que encorajou o desembargador Rogério Favreto a passar por cima da decisão de um colegiado do Tribunal Federal do qual é membro e, monocraticamente, mandar soltar Lula?
A explicação lógica está nos péssimos exemplos dos membros das instâncias superiores da Justiça, particularmente do Supremo Tribunal Federal. A insegurança jurídica não nasceu com o parecer teratológico (termo em juridiquês para definir decisão absurda, contrária à lógica, ao bom senso e à moralidade) do plantonista do TRF da 4ª Região. Não é a causa, é a consequência.
No máximo pode-se dizer que foi o episódio mais grotesco, ou farsesco, de um processo de esgarçamento da Justiça. Nos últimos anos o Judiciário invadiu esferas de competência de outros poderes, ministros da mais alta corte do país usaram de “interpretações criativas” para burlar o espírito da Lei e se sobrepor a decisões colegiadas.
De cima a baixo magistrados não se julgam impedidos em causas nas quais tiveram fortes relações com uma das partes. Rogério Favreto é tão “imparcial” para soltar Lula como Dias Toffoli para conceder habeas corpus a José Dirceu. Gilmar Mendes tampouco se considerou impedido no caso do empresário Jacob Barata Filho, a quem mandou soltar três vezes.
A anarquia jurídica do último domingo tem tudo a ver com a “engenhosidade” do ministro Ricardo Lewandowski no processo do impeachment de Dilma Rousseff, com o jeitinho do TSE para não cassar a chapa Dilma-Temer e do STF para livrar a barra de Aécio Neves.
Previsibilidade e estabilidade, requisitos fundamentais para o bom funcionamento do ordenamento jurídico, foram substituídas pelo Imponderável de Almeida. O STF tornou-se uma roleta russa, com a sorte dos réus sendo decidida pela turma do Jardim do Éden ou pela turma da Câmera de Gás. Jurisprudências firmadas podem ser alteradas a qualquer momento, conforme a ciclotimia de ministros que mudam de posição ao sabor dos ventos.
Não é de estranhar, portanto, que um plantonista de um tribunal inferior se arvore no direito de contrariar decisões de instâncias superiores e instale o conflito de competência. Como garantir que decisão da Justiça não se discute, se cumpre, quando este tipo de conflito é instalado?
Ministros e desembargadores deveriam ser indicados em rígida observância dos critérios do notório saber jurídico, da impessoalidade e do equilíbrio. No anos do lulopetismo não foi bem assim. O desembargador Rogério Favreto ascendeu ao cargo graças à sua militância de 20 anos no PT e partícipe de uma lista tríplice da OAB. Pesaram mais suas relações políticas e corporativas.
Como outras instituições, a Justiça também se estrutura com base na hierarquia e na disciplina. Quando elas são quebradas instala-se a anarquia. Restaurá-las é fundamental para a democracia brasileira. Mas para acontecer, o bom exemplo tem de vir de cima.
Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo
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