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Guedes no labirinto do possível

A notícia boa: o governo tem um plano de navegação. A má: o nível de dúvidas quanto à capacidade de viabilizá-lo ainda é muito alto

Por Leonardo Barreto - Atualizado em 14 fev 2020, 13h00 - Publicado em 14 fev 2020, 12h00

Por Leonardo Barreto

O governo enviou na última semana uma significativa mensagem de abertura do ano legislativo ao Congresso Nacional. Não é exagero afirmar que o texto equivale a uma “certidão de nascimento, pois contém narrativa lógica, escolha de prioridades e comprometimento com os princípios do liberalismo econômico”.

A leitura atenta da mensagem permite uma visão de como o governo pensa seus conteúdos e estratégia. Prioriza a reforma do ambiente de negócios em detrimento do investimento direto, vê no repasse de ativos à iniciativa privada o passo chave para o desenvolvimento, mantém uma distância regulamentar do Legislativo, vê na adesão à OCDE e alinhamento às nações ricas uma forma de acelerar e garantir reformas institucionais e busca deixar temas de valores de fora das prioridades, concentrando sua atenção na retomada do crescimento.

Teoria e prática

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No papel, o plano é coerente e traduz um planejamento de curto, médio e longo prazos (prevê investimentos da ordem U$ 900 bilhões nos próximos 30 anos apenas ligados aos programas de privatização e concessões), servindo de guia para entender a natureza do governo. Mas, qual a viabilidade do plano?

Há três questões de fundo que precisam ser consideradas para responder essa pergunta. Até onde o presidente Jair Bolsonaro realmente é liberal? Está disposto a gastar recursos políticos – como fez na aprovação da Previdência – para abrir caminho para a privatização da Eletrobras e outras estatais, por exemplo?

A segunda questão é quanto o Congresso Nacional é liberal. Não há dúvidas que deputados e senadores dessa legislatura são mais abertos a temas como a redução do Estado do que os de legislaturas anteriores. No entanto, essa convicção é suficiente para sobrepor interesses locais que precisam da sobrevivência de estatais?

Como boa parte do sucesso do governo em aprovar temas liberais da agenda Paulo Guedes/Jair Bolsonaro se deve à liderança e às convicções pessoais do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), haverá continuidade dessa agenda após sua sucessão, marcada para o início de 2021?

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Por último, o governo terá capacidade política e de comunicação para implementar sua agenda estratégica? Declarações como a feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando funcionários públicos a parasitas despertam reações fortes e aumentam a dificuldade para a aprovação de qualquer projeto de reforma administrativa.

Críticas recentes

 Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo domingo, o economista Marcos Lisboa afirma que parte da direita ainda não entende a razão pela qual a reforma da Previdência não liberou estoques volumosos de investimento internacionais no país.

A questão, sugere Lisboa, está para além do ajuste fiscal e tem relação com a questão do ambiente regulatório brasileiro e seu alto nível de insegurança: “Enquanto isso, o Brasil continua a afastar os investidores em razão da incerteza sobre a política para o meio ambiente, das frequentes alterações nas normas tributárias, das fragilidades do marco regulatório e da insegurança jurídica, incluindo um Supremo que parece não saber bem o seu papel em uma democracia.”

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Em outro texto, publicado no início de fevereiro, Miriam Leitão questionou a capitalização de empresas estatais em R$ 10 bilhões em 2019. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao anunciar o resultado fiscal do ano passado, afirmou que foi pego de surpresa com a decisão e que isso afetou o resultado primário esperado.

Outros economistas, como Pérsio Arida, levantam dúvidas sobre a alma liberal do governo. Um dos pais do plano Real, Arida cobrou em palestra para o banco Credit Suisse a não abertura comercial que estava prometida desde o fim do governo Michel Temer, o fracasso da agenda de privatizações em 2019 e a manutenção de fundos compulsórios (FGTS e FAT) em função dos lobbies de Caixa Econômica Federal e do BNDES como exemplos de que a gestão Guedes não pode ser considerada liberal.

Guedes e o possível

Paulo Guedes certamente desejava uma ruptura para o Brasil, com a desconstrução de monopólios, desregulamentações, desvinculações, desindexações, privatizações, abertura comercial e outras medidas que pudessem promover um choque de produtividade. No entanto, como em democracias a regra é a transição, o ministro teve que eleger prioridades e negociar concessões com o presidente Bolsonaro e com o Congresso Nacional.

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A primeira delas foi guardar na gaveta a adoção do modelo de capitalização para o sistema previdenciário brasileiro. Seu objetivo era aumentar a taxa de poupança via grandes fundos de pensão privados que serviriam de motor para investimento e crescimento. Não conseguiu e os parlamentares apenas aprovaram regras mais duras para a aposentadoria.

Outra concessão foi a Previdência dos militares, possivelmente muito mais generosa do que Guedes gostaria.

O ministro também recuou na aprovação de uma contribuição sobre movimentações financeiras para compensar a desoneração da folha de pagamentos (aceitou a demissão do ex-secretário de Receita Federal, Marcos Cintra) e não pesou a mão sobre o secretário especial de Desestatização e Desinvestimentos, Salim Mattar, para acelerar a venda de estatais (ainda).

Falta de convicção ou senso de prioridade?

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Da mesma forma que é fácil perceber limites à agenda liberal, também está clara a estratégia de adotar uma visão realista e aprovar o que for possível dentro de um conjunto de prioridades. E, por mais que outras agendas já tenham sido levantadas e se tenha caminhado em outros temas que influenciam a qualidade do ambiente regulatório (Lei da liberdade econômica, por exemplo), o foco ainda é o fiscal.

Mansueto sustenta que o Estado brasileiro precisa economizar 4% do PIB e que avançou, até agora, apenas 0,5%. Isso significa que a agenda legislativa do governo ficará engessada enquanto o objetivo fiscal não for atingido. Até que as últimas mudanças estruturais sobre esse tema sejam aprovadas (PEC emergencial), Guedes adia outras discussões, como a reformas tributária e administrativa e o projeto de privatização da Eletrobras, por exemplo.

Entrosados, porém separados

Todo esse debate ocorre com a preocupação de manter as identidades separadas dos poderes Executivo e Legislativo. Ao mesmo tempo em que o governo elogiou o “entrosamento” existente entre os poderes, no documento enviado ao Congresso Nacional, afirmou que a dinâmica de “respeito institucional” continuará em 2020, sinalizando que não há previsão de mudança do modelo atual de relacionamento com os parlamentares.

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Custo de insegurança

Reconhecer os limites, agir por prioridades e não controlar a agenda do Legislativo podem ser boas práticas, mas trazem um custo que se faz sentir especialmente na reforma tributária.

O impasse e o desencontro de informações entre os projetos da Câmara dos Deputados (PEC 45) e um possível projeto do Executivo, que se conhece apenas por boatos e entrevistas de stakeholders, gera uma situação dramática para novos investimentos. Afinal, quem vai colocar dinheiro sem saber quais serão os custos tributários sequer no curto prazo?

Talvez, congelar formalmente a discussão sobre a mudanças de impostos pudesse resolver parte da insegurança e mostrar claramente que a agenda de prioridades do governo ainda é a fiscal. Talvez a estratégia o governo seja exatamente o oposto e aceite empilhar temas sobre a mesa para desviar atenção daquilo no qual esteja realmente investindo.

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O que é certo hoje é que há um custo de previsibilidade que inibe até bons resultados de reformas já feitas. O questionamento sobre a convicção liberal de Guedes entre seus colegas economistas é o ápice desse processo.

A boa notícia de fevereiro, portanto, é saber que o governo tem um plano de navegação. A má é que o nível de dúvidas quanto à capacidade de viabilizá-los ainda é muito alto.

Leonardo Barreto é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) – https://capitalpolitico.com/

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