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Governo de ultimatos

Refém da Reforma da Previdência

A estagnação da economia torna governo e parlamento reféns da reforma da previdência, cuja aprovação é vista como o início de um círculo virtuoso capaz de garantir ao primeiro condições de governabilidade indispensáveis e, ao segundo, perspectivas para o ano eleitoral de 2020, quando as bases parlamentares se consolidam nos municípios.

Ambos, portanto – Legislativo e Executivo – precisam que a reforma seja concluída em tempo hábil para que produza efeitos positivos na economia em benefício da renovação do capital eleitoral. 

Tal premissa torna o embate público entre governo e parlamento menos uma divergência com relação à necessidade da reforma, e muito mais uma disputa pela sua autoria. O governo quer capitalizá-la como uma vitória obtida “apesar do Congresso” e, este, tenta fazê-la mais palátavel para surgir como o que a tornou menos dolorosa. 

Isso pode explicar porque o governo segue no método de pressionar o Congresso agravando o discurso da criminalização da política, valendo-se ainda, de forma paralela, do debate em torno das medidas de combate ao crime organizado, tema em que o parlamento se mostra mais vulnerável, depois do desgaste imposto pela Lava Jato.

Bolsonaro diluiu em declarações avulsas o objetivo de confrontar o Poder Legislativo. Pautou a militância ao atribuir as dificuldades do seu governo à classe política, em reação às modificações pontuais que a Câmara promove tanto na questão previdênciária, quanto no pacote de Moro.

Somadas às frequentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que ou se aprova a reforma que gera economia de 1 trilhão, ou ele deixa o ministério, tem-se um governo de ultimatos. É o mesmo discurso do Ministério Público que a cada revés em suas propostas ameaça com o fim da Lava Jato.

Essa conduta transforma-se, nas redes sociais pró-governo, em discursos contundentes pelo fechamento do Congresso e até do Supremo Tribunal Federal, em um incitamento pela exclusão da política como o meio legítimo de construção de avanços.Trocando em miúdos, conspira contra a democracia representativa.

O Legislativo absorveu a provocação de assumir sua responsabilidade na condução das mudanças e opera com a agilidade possível a tramitação da reforma da Previdência, em sintonia com a área econômica, emprestando ao cenário político um desenho parlamentarista.

Com menos intensidade, examina o pacote do ministro Sérgio Moro, impondo-lhe os limites que considera necessário, o que não faz do Parlamento cúmplice de correntes insatisfeitas com o combate à corrupção e ao crime organizado.

Nesse ambiente, a fala presidencial permanece eficaz para seu público, cada vez mais restrito, e banalizada para os atores políticos. 

Em perspectiva, a aprovação da reforma da Previdência deve ser vista como inevitável, restando avaliar seu alcance a partir de sua condução com a autonomia exibida, até aqui, pelo Legislativo. É improvável que seja preservada a meta do ministro Paulo Guedes, de uma economia de trilhão.

 

João Bosco Rabello é jornalista, há 40 anos em Brasília, e sócio-editor do site Capital Político (capitalpolitico.info)

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