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Projeto não torna pedofilia ‘ato legal’ nem tem participação de Haddad

Citado em montagem na internet, projeto de lei 236/2012 trata, na verdade, de uma proposta do Novo Código Penal. Petista não tem relação com o texto

Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais. 

A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei de número 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças a partir de 12 anos.

O Projeto Comprova, criado para combater notícias falsas na eleição presidencial, verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta estava sob a relatoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB), mas mudou de mãos e agora está sob responsabilidade do senador e candidato ao governo de Minas Gerais pelo PSDB, Antonio Anastasia. 

O projeto de lei em questão trata de uma proposta do Novo Código Penal, que nada tem a ver com legalização de pedofilia – não há nem sequer o emprego da palavra “pedofilia” no texto. 

O projeto prevê, entre outras coisas, a redução de 14 anos para 12 anos no limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável” (no qual o eventual consentimento da vítima para relação sexual não livra o réu da acusação).

A mudança no anteprojeto de lei, formulado por juristas e debatido por cerca de sete meses, se baseia no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos. Três pareceres, no entanto, defendem que seja mantida a idade de 14 anos, assinados pelo ex-senador Pedro Taques, a ex-senadora Ana Rita e o ex-senador Vital do Rêgo. Nenhum deles chegou a ser levado a votação. O mesmo entende o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, a imagem viral falsa não faz parte do material de campanha distribuído pelo PT em seu site. A identidade visual da montagem também não condiz com os logos da campanha petista nem no primeiro turno nem no segundo turno.

O site do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz. “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto. 

Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos petistas Lula e Dilma Rousseff, e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016.

Integrantes do projeto Comprova receberam a imagem com informações falsas por WhatsApp. A peça viral também foi encontrada em perfis pessoais no Facebook.

 (Projeto Comprova/Reprodução)

A checagem de fatos publicada acima foi feita dentro do projeto Comprova, lançado para combater notícias falsas nas eleições, e envolveu jornalistas de SBT, Bandnews, Folha de S. Paulo e piauí. Até o momento, VEJA e outros oito veículos que integram a iniciativa concordaram com o processo e a conclusão da apuração: UOL, Gazeta Online, Poder360, Jornal do Commercio, GaúchaZH, NSC, O Estado de S. Paulo e Correio do Povo. O Comprova é composto por 24 veículos de comunicação brasileiros. 

O leitor pode sugerir ao projeto boatos e notícias falsas a serem desmentidos, por meio do WhatsApp, no número (11) 97795-0022. O Me Engana que Eu Posto também recebe sugestões pelo aplicativo de mensagens, no número (11) 9 9967-9374.

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