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Me Engana que Eu Posto Por Coluna A verdade por trás de manchetes falsas que se espalham pela internet. Editado por João Pedroso de Campos.

Projeto não torna pedofilia ‘ato legal’ nem tem participação de Haddad

Citado em montagem na internet, projeto de lei 236/2012 trata, na verdade, de uma proposta do Novo Código Penal. Petista não tem relação com o texto

Por Da redação - Atualizado em 16 out 2018, 19h22 - Publicado em 16 out 2018, 17h03

Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais. 

A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei de número 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças a partir de 12 anos.

O Projeto Comprova, criado para combater notícias falsas na eleição presidencial, verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta estava sob a relatoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB), mas mudou de mãos e agora está sob responsabilidade do senador e candidato ao governo de Minas Gerais pelo PSDB, Antonio Anastasia. 

O projeto de lei em questão trata de uma proposta do Novo Código Penal, que nada tem a ver com legalização de pedofilia – não há nem sequer o emprego da palavra “pedofilia” no texto. 

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O projeto prevê, entre outras coisas, a redução de 14 anos para 12 anos no limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável” (no qual o eventual consentimento da vítima para relação sexual não livra o réu da acusação).

A mudança no anteprojeto de lei, formulado por juristas e debatido por cerca de sete meses, se baseia no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos. Três pareceres, no entanto, defendem que seja mantida a idade de 14 anos, assinados pelo ex-senador Pedro Taques, a ex-senadora Ana Rita e o ex-senador Vital do Rêgo. Nenhum deles chegou a ser levado a votação. O mesmo entende o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além disso, a imagem viral falsa não faz parte do material de campanha distribuído pelo PT em seu site. A identidade visual da montagem também não condiz com os logos da campanha petista nem no primeiro turno nem no segundo turno.

O site do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um desmentido sobre o cartaz. “Quem cria leis federais são deputados federais ou senadores. O candidato do PT jamais exerceu qualquer cargo legislativo”, diz o texto. 

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Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos petistas Lula e Dilma Rousseff, e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016.

Integrantes do projeto Comprova receberam a imagem com informações falsas por WhatsApp. A peça viral também foi encontrada em perfis pessoais no Facebook.

Projeto Comprova/Reprodução

A checagem de fatos publicada acima foi feita dentro do projeto Comprova, lançado para combater notícias falsas nas eleições, e envolveu jornalistas de SBT, Bandnews, Folha de S. Paulo e piauí. Até o momento, VEJA e outros oito veículos que integram a iniciativa concordaram com o processo e a conclusão da apuração: UOL, Gazeta Online, Poder360, Jornal do Commercio, GaúchaZH, NSC, O Estado de S. Paulo e Correio do Povo. O Comprova é composto por 24 veículos de comunicação brasileiros. 

O leitor pode sugerir ao projeto boatos e notícias falsas a serem desmentidos, por meio do WhatsApp, no número (11) 97795-0022. O Me Engana que Eu Posto também recebe sugestões pelo aplicativo de mensagens, no número (11) 9 9967-9374.

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