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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Vilardi: ‘Deputado extrapolou limites da imunidade, mas não era flagrante’

Professor da FGV acredita que todas as frases de Daniel Silveira são crimes, mas vê precedente perigoso em flagrante em vídeo

Por Matheus Leitão 17 fev 2021, 19h31

O advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Celso Vilardi, acredita que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) “extrapolou todos os limites da imunidade” ao atacar, em vídeo gravado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros.

“O deputado extrapolou todos os limites da imunidade, as falas dele não tem absolutamente nada a ver com a atividade parlamentar. Portanto, todas as frases por ele proferidas configuram sim crimes”, afirma Vilardi.

O professor da FGV avalia, contudo, que a prisão não poderia ser considerada como flagrante delito. “Na verdade, a publicação do vídeo não é um crime permanente como foi dito no Supremo Tribunal Federal. Pode até ter efeito permanente, mas efetivamente não configura a hipótese de crime em flagrante delito, que é aquele em que a pessoa é surpreendida praticando o crime ou logo depois de praticá-lo”, explica Celso Vilardi.

“O precedente é perigoso porque todos os vídeos que estão nas redes sociais poderão ser considerados flagrante delito. Eu acho que a lei processual não admite essa possibilidade”, diz o professor da FGV. Para alguns ministros do STF, o crime foi flagrante porque ele continuava interagindo com os internautas.

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