O deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) criou o Projeto de Lei (PL) 9745/2018, que propõe extinguir benefícios aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello. Entre as regalias a ex-governantes do país está o uso de seguranças e carros oficiais com motorista.

A proposta defende que chefes do Executivo que tiveram seus mandatos cassados ou tenham sido alvo de condenação criminal relacionada ao exercício da função não recebam os benefícios. Se aprovado, o projeto alterará a Lei nº 7.474 de 1986, que versa sobre os privilégios que esses políticos podem usufruir ao fim de seus mandatos.

Cury justifica a criação do PL dizendo que ”um dos princípios norteadores da administração pública – e da política como um todo – é a moralidade pública” e que, diante desse pressuposto, ”a sociedade e a opinião pública não aceitam mais a impunidade e a manutenção de privilégios para quem quer que seja”. Ele critica que presidentes e ex-presidentes gozem de privilégios mesmo se cassados ou condenados.

Desde a redemocratização, o Brasil teve como presidentes Tancredo Neves, que morreu antes da posse, José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Melo (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2011), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016). O PL extinguiria os direitos de Collor, Lula e Dilma e não afetaria Sarney, o também tucano FHC e o emedebista Temer, atual presidente.

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