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Rosa dá mais 45 dias para inquérito que apura prevaricação de Bolsonaro

Investigação apura se presidente cometeu o crime ao não comunicar suspeitas envolvendo as negociações para a compra da vacina indiana Covaxin

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 23 nov 2021, 15h25 - Publicado em 23 nov 2021, 15h21

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 23, mais 45 dias para a conclusão do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação ao não comunicar suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. Rosa atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que pediu mais prazo para diligências na investigação.

No despacho em que estende o inquérito por mais um mês e meio, a ministra determina que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, entregue à Polícia Federal no prazo de cinco dias a cópia integral dos processos administrativos referentes à contratação e à importação da Covaxin. Ela também manda que o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, forneça, no mesmo prazo, cópia dos processos de autorização de uso emergencial do imunizante à PF.

O inquérito foi aberto pela ministra do Supremo após queixa-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru contra o presidente. A ação se baseou nos depoimentos do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o do irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.

Os irmãos Miranda relataram que se encontraram com Jair Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e comunicaram a ele pressões indevidas e atípicas pela compra do imunizante indiano, além de possíveis irregularidades nas negociações.

Segundo o deputado, o presidente atribuiu eventuais problemas no contrato ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e disse que determinaria à Polícia Federal que investigasse o caso, mas não o fez. Bolsonaro não fez qualquer tipo de desmentido público das afirmações dos Miranda. O contrato de 1,6 bilhão de reais foi suspenso pelo Ministério da Saúde.

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