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Por ‘tranquilidade’, Paes quer inquérito sobre Odebrecht arquivado no STF

Advogados do prefeito e de secretário da Fazenda, Pedro Paulo, pedem que apuração aberta em 2017 seja arquivada por 'excesso de prazo'

Por João Pedroso de Campos 12 jul 2021, 10h59

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o secretário de Fazenda e Planejamento da prefeitura carioca, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito que os investiga por corrupção envolvendo supostas doações ilegais da Odebrecht.

Na petição encaminhada ao STF na última quinta-feira, 8, a defesa de Paes e Pedro Paulo sustenta que a apuração está sem conclusão “por tempo ofensivo à garantia individual” de “celeridade processual e procedimental”. O inquérito foi aberto pelo STF em março de 2017, no âmbito das delações premiadas de executivos da empreiteira.

Ainda conforme os advogados, a Polícia Federal está “inerte” na apuração. Em 9 de março, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu mais 60 dias de prazo para as investigações, mas ao fim deste período, anotou o STF, a PF não apresentou informações sobre o inquérito. A defesa pede o arquivamento diante do “excesso de prazo”, com base na “ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” e pela falta de elementos a uma denúncia.

Na petição ao STF, a defesa ainda lança um argumento político para o arquivamento. Eduardo Paes, sustentam os defensores, “necessita de tranquilidade para bem administrar a coisa pública, sem suportar o constrangimento de um inquérito interminável, ainda que tal constrangimento pudesse ser reputado legal”.

O inquérito que o prefeito e o secretário querem ver enterrado apura os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas entre os anos de 2010 e 2014. Segundo delatores da Odebrecht, a campanha de Eduardo Paes à reeleição, em 2012, recebeu 15 milhões de reais ilícitos da empreiteira, interessada na “facilitação” de contratos da Olimpíada de 2016, no Rio. Coordenador da campanha, Pedro Paulo foi apontado pelos delatores como o responsável por “operacionalizar” os repasses em dinheiro vivo, dos quais 11 milhões de reais teriam sido pagos no Brasil e 5 milhões de reais, no exterior.

O deputado licenciado ainda é investigado por supostamente receber 3 milhões de reais ilícitos à sua campanha a deputado federal em 2010, viabilizados pela “força política” de Paes, e mais 300.000 reais na campanha de 2014.

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