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Por que o Fundeb será o primeiro grande teste do novo ministro da Educação

A pedido do governo, PEC será analisada pela Câmara dos Deputados a partir da segunda-feira 20, para que Milton Ribeiro possa participar das discussões

Por André Siqueira - Atualizado em 16 jul 2020, 09h32 - Publicado em 16 jul 2020, 09h14

A Câmara dos Deputados irá iniciar na segunda-feira 20 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A tramitação do texto vai representar o primeiro grande teste do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, que será empossado na tarde desta quinta-feira, 16.

O Fundeb, que movimenta anualmente cerca de 150 bilhões de reais, influencia diretamente o funcionamento de milhares de escolas no Brasil. Atualmente, a União arca com 10% deste valor, enquanto os outros 90% vêm da arrecadação de impostos estaduais e municipais. O fundo tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano e, se não for renovado, ficará extinto. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, na Câmara e no Senado.

Durante a gestão do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, a tramitação da PEC causou atrito entre governo e Congresso. Uma das primeiras versões do relatório, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), previa o aumento da participação da União de 10% para 40% em 11 anos, o que traria um grande impacto fiscal nas contas públicas. Mesmo com a redução para 20%, Weintraub afirmou que a proposta era economicamente inviável e prometeu enviar uma nova PEC elaborada pelo MEC, o que nunca ocorreu. A versão atual do texto prevê que a participação da União passará a ser de 12,5% a partir de 2021, com aumento gradativo em seis anos até atingir 20%.

O governo pediu que a votação do Fundeb fosse adiada para a segunda-feira 20, para que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, possa estar na linha de frente da discussão da proposta. Para integrantes da bancada da Educação, trata-se de um gesto do Palácio do Planalto para compensar a inépcia de Weintraub. O presidente Jair Bolsonaro, que cumpre isolamento por estar com coronavírus, participará por videoconferência.

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Ribeiro precisará mostrar jogo de cintura para conciliar as reivindicações dos parlamentares sobre um tema caro ao Congresso e ao governo sem se indispor com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. Melhor teste não há.

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