O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 17, a prisão preventiva do bicheiro Rogério de Andrade, patrono da escola de samba carioca Mocidade Independente de Padre Miguel e sobrinho do ex-chefão do jogo do bicho no Rio, Castor de Andrade. O bicheiro estava foragido desde o dia 12 de março de um mandado de prisão, sob suspeita de ser o mandante da morte do também contraventor Fernando Iggnácio, casado com uma filha de Castor, em novembro de 2020.

A decisão de Marques é liminar e vale até o julgamento do mérito do caso pelo STF. O ministro considerou que o habeas corpus da defesa de Andrade não é cabível, por se tratar de ação contra uma decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, mas concedeu o pedido “de ofício”, isto é, por sua iniciativa, por considerar que há “ilegalidade evidente” no decreto de prisão da Justiça fluminense.

“Verifico que o magistrado de primeiro grau, ao decretar a prisão cautelar do ora paciente, não justificou, de maneira satisfatória, a real necessidade dessa medida excepcional, notadamente quando não demonstrada, no caso, a presença de um dos pressupostos dessa segregação cautelar, qual seja, os indícios de autoria da conduta delitiva imputada ao ora paciente”, decidiu o ministro da Corte.

Na avaliação de Nunes Marques, Rogério de Andrade foi apontado como mandante do assassinato de Iggnácio, seu rival no controle de pontos de jogos ilegais no Rio, apenas por ser patrono da escola de samba onde já trabalharam como seguranças alguns dos assassinos do contraventor. No dia do assassinato, Fernando Iggnácio foi surpreendido e executado com tiros de fuzil no estacionamento de um heliponto na Zona Oeste carioca. Quatro suspeitos do assassinato foram identificados e um deles, preso.

“Não se admite, portanto, que uma prisão preventiva seja decretada em desfavor de uma pessoa pelo simples fato de ser ‘patrono de Escola de Samba’ ou mesmo empregador e/ou ex-empregador de um e/ou alguns demais acusados, sem que estejam minimamente identificados o nexo de causalidade entre a conduta a ele imputada e o dano causado e, ainda, o liame subjetivo entre o autor e o fato supostamente criminoso”, decidiu o ministro.

Antes da decisão de Nunes Marques, o Ministério Público do Rio já havia se manifestado à Justiça fluminense a favor da revogação da prisão preventiva de Rogério de Andrade. O promotor Fabio Vieira dos Santos, que atua junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, classificou como “frágeis” os elementos que basearam a prisão de Andrade como mandante do crime, apesar da “famosa rivalidade” entre ele e Iggnácio.

“Como relatado no início da investigação pela Autoridade Policial, a vítima possuía vários inimigos por conta da sua atividade e postura. A investigação narra o interesse da milícia e do tráfico em algumas atividades desenvolvidas pela vítima e pelo acusado Rogério. Algumas fotos de prints nesse sentido são juntadas no inquérito”, apontou o promotor.

Santos ainda criticou a investigação, que não teria comprovado a “contemporaneidade” da rivalidade entre ambos, e afirmou que a conclusão do relatório apontando Rogério de Andrade como mandante do assassinato “poderia ser feita por um leigo quando acabasse de assistir, por exemplo, a série ‘Dr. Castor’, exibida pela Globo Play”.

A produção da plataforma de streaming do Grupo Globo a que o promotor se referiu mostra a trajetória de Castor de Andrade e, ao final, cita a batalha entre Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, marido de sua prima, pelo espólio dos pontos do jogo do bicho e máquinas caça-níquel no Rio após a morte de Castor. A morte de Iggnácio é abordada na conclusão da série documental.

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