Justiça do DF expede mandado de condução coercitiva para lobista ir a CPI
Senadores acionaram a Justiça após Marconny Faria, suspeito de ser intermediário da Precisa na venda da Covaxin e de testes de Covid-19, faltar a depoimento
A juíza Pollyanna Alves, substituta da 12ª Vara Federal em Brasília, atendeu a um pedido da CPI da Pandemia no Senado para expedir mandado de condução coercitiva caso Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ser lobista da Precisa Medicamentos, deixe de comparecer à comissão na quarta-feira, 15, para quando foi agendado seu depoimento. Os senadores tomaram a iniciativa de acionar a Justiça depois que Marconny faltou a uma oitiva sem apresentar justificativa válida. Ele deve depor como testemunha. A Precisa é a empresa que fechou um contrato bilionário com o Ministério da Saúde para fornecer a vacina indiana Covaxin. O contrato acabou cancelado pela pasta após suspeitas de irregularidades.
Para a juíza, Marconny é uma “testemunha recalcitrante”, o que autoriza a aplicação da medida da condução coercitiva prevista no Código de Processo Penal. A CPI recebeu do Ministério Público Federal no Pará uma série de mensagens de Marconny trocadas com pessoas da Saúde. Parte dessas mensagens mostra o suposto lobista conversando com o empresário José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a respeito da venda de 12 milhões de testes rápidos ao ministério. Marconny também tinha contato com Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem ajudou a abrir uma empresa de eventos.
Os senadores sustentaram na Justiça que o depoimento de Marconny é “absolutamente imprescindível” para a conclusão da CPI, e chegaram a pedir também que o passaporte dele fosse retido, o que a juíza negou. O advogado de Marconny, William Falcomer, afirmou que ele “sempre esteve à disposição para esclarecer todas as dúvidas necessárias dentro do escopo da CPI, porém anteriormente não havia sido pessoalmente intimado”.
Além de Marconny, a Justiça do DF também autorizou a condução coercitiva do empresário Marcos Tolentino, que, do mesmo modo que o suposto lobista, faltou a um depoimento marcado anteriormente. A oitiva de Tolentino está prevista para esta terça-feira, 14. Ele é suspeito de ser “sócio oculto” do FIB Bank, que deu uma carta-fiança de R$ 80 milhões para garantir o contrato da Precisa com o Ministério da Saúde no caso da Covaxin.