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Com educação abaixo do gasto mínimo, 800 prefeitos podem ficar inelegíveis

Frente de prefeitos diz que mais de 93% dos municípios diminuíram gastos com escolas neste ano; entidade defende PEC para aumentar prazo do investimento

Por Tulio Kruse Atualizado em 19 out 2021, 13h44 - Publicado em 19 out 2021, 13h11

A quantidade de municípios que gastam menos em educação do que é permitido pela Constituição deve aumentar neste ano em cerca de 166%. Segundo um levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com 2.912 cidades (o país tem 5.570), foram 307 municípios nessa situação no ano passado. Caso a tendência atual se mantenha, a estimativa é que serão cerca de 800 gestões municipais nessa situação até o fim de 2021.

Os municípios são obrigados a aplicar 25% das suas receitas na manutenção e no investimento em educação, mas prefeitos dizem que a pandemia da Covid-19 atrapalhou o planejamento e tornou a meta inalcançável em alguns lugares. Se nenhuma providência for tomada, os cerca de 800 prefeitos podem ficar inelegíveis por descumprir a regra constitucional.

Mais de 93% dos municípios diminuíram a proporção dos seus gastos em educação neste ano, em relação a 2020, segundo a FNP. Entre os motivos está a queda na contratação de professores temporários e funcionários terceirizados para limpeza, falta de planejamento no início do ano e a proibição de reajuste e de contratação de novos profissionais.

Os prefeitos dizem que o problema é consequência da pandemia, pois o congelamento dos gastos e dos concursos foi uma exigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial aprovada no ano passado, e as aulas à distância resultaram em queda nas contratações de profissionais terceirizados e temporários.

Para contornar o problema, a FNP está defendendo a provação de uma nova emenda à Constituição. Já aprovada no Senado, e agora em análise na Câmara dos Deputados, a PEC 13/2021 propõe que o prazo para aplicação do gasto obrigatório em educação seja estendido até o fim de 2023. A emenda também livraria os prefeitos do risco de se tornarem inelegíveis por descumprir o investimento mínimo neste ano.

“É preciso mais prazo para que o investimento seja feito com qualidade porque, se for feito de maneira apressada, será de forma temerária”, diz o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. “Se aplicar esses recursos até 2023, a educação não vai perder nenhum centavo, pelo contrário: vai recuperar recursos que não podem ser aplicados neste ano. Estamos falando de um ótimo problema, porque há tempo sobrando. Ninguém está falando em pegar dinheiro da educação para fazer asfalto.”

Segundo Perre, ao contrário do que se esperava no ano passado, há também um aumento de arrecadação nos municípios devido à alta acelerada da inflação neste ano, pois a maior parte da receita vem do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso fez com que as prefeituras tivessem que gastar, obrigatoriamente, mais do que estavam planejando — uma vez que o gasto mínimo é calculado em relação às receitas.

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