O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 17, ter desarquivado uma apuração preliminar sobre o presidente Jair Bolsonaro a respeito da divulgação do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

A manifestação de Aras foi feita no âmbito de uma notícia-crime movida no STF pelo PDT, que acusava o presidente de charlatanismo por promover o chamado “kit Covid”. O chefe da PGR se manifestou pelo arquivamento da ação do partido, diante do desarquivamento da “notícia de fato”, como é denominada a apuração preliminar no âmbito do órgão.

“Ante a provocação feita por meio da presente petição, determinou-se o desarquivamento, para apuração preliminar, da Notícia de Fato 1.00.000.014993/2020-01, instaurada em desfavor do representado em razão das condutas ora noticiadas, sem prejuízo do andamento de outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos”, diz Aras. “Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado”.

Após o parecer do procurador-geral da República, caberá à ministra Rosa Weber, relatora da petição na Corte, decidir por seu arquivamento ou não. Além do crime de charlatanismo, o partido atribuía a Bolsonaro o delito de “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, também previsto no Código Penal, ambos com penas que variam de três meses a um ano de detenção e multa.