A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte rejeite a queixa-crime movida por um advogado para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo crime de peculato a partir dos cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O valor total dos depósitos, feitos por Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, entre 2011 e 2016, foi de 89.000 reais.

Na manifestação ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação na Corte, a AGU sustenta que a Procuradoria-Geral da República, à qual cabe dar parecer sobre os indícios para abrir uma investigação, já havia se manifestado pelo arquivamento, depois determinado por Marco Aurélio.

Diante de um recurso apresentado pelo autor da queixa-crime, Ricardo Bretanha Schmidt, no entanto, o ministro enviou a análise do caso ao plenário do Supremo na última quarta, 16. O julgamento em ambiente virtual está marcado para ocorrer a partir do dia 25 de junho até o dia 2 de agosto. A AGU quer que o recurso seja negado.

“O que se verifica é que o noticiante pretende a instauração de investigação criminal em face do Presidente da República com base unicamente em avaliação individual e subjetiva de matéria jornalística, como resta claro do seguinte trecho da petição inicial”, diz o órgão do governo. “Compete exclusivamente ao Procurador-Geral da República – e não ao noticiante – a análise acerca da existência de eventuais indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República, havendo sido a manifestação do PGR no sentido do arquivamento dos presentes autos”.

Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como operador financeiro de um esquema de apropriação ilegal de salários de funcionários fantasmas do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), à época que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O esquema é conhecido como “rachadinha”.

Procurado por VEJA em 10 de maio para comentar sobre os cheques à primeira-dama, Queiroz quebrou o silêncio à imprensa que mantinha desde uma entrevista dada por ele ao SBT, em 2018, e falou brevemente sobre o assunto — referendando a versão de Bolsonaro para os depósitos. “O presidente já falou o que era. Quando respondeu a primeira vez, ele falou o que foi. É que vocês estão de sacanagem e não falam. Ele falou ‘era isso e teve outras vezes’, acabou”, afirmou o ex-assessor.

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