Em sua atuação na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos) dedica grande esforço a contrariar o que se conhece até hoje com relação às políticas sanitárias contra a Covid-19. Boa parte de sua atuação é voltada para tentar criar regras contra medidas de isolamento na cidade durante a pandemia. Sete dos doze Projetos de Lei apresentados pelo Zero Dois em seu atual mandato, que começou em 2021, têm como objetivo limitar ou dificultar medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. Os textos destacam a necessidade de priorizar a economia, contrariam especialistas ao questionar a eficácia do isolamento social e defendem a atuação do governo federal na pandemia, exaltando as verbas enviadas aos estados e auxílios que levaram ao seu endividamento. Felizmente, em uma prova de bom senso, duas propostas já foram arquivadas e as demais se encontram em tramitação, mas com chances baixas de saírem do papel.

Um dos projetos mais recentes, apresentado em fevereiro, cria na prática obstáculos para as medidas restritivas. Segundo ele, qualquer ato nesse sentido precisa de um prazo de análise de cinco dias antes de ser implementado e só pode ser levado adiante depois da aprovação de médicos e pesquisadores. Já a prefeitura precisa oferecer evidências científicas, explicações, demonstrações e resultados de que as ações realmente funcionam (algo absolutamente desnecessário, diga-se, à luz do conhecimento acumulado desde o início da pandemia).

No texto, o vereador diz que restrições “sem explicação razoáveis sobre os resultados esperados, parece antes uma gritaria desenfreada e sem sentido, fruto de um clima de terror incitado por ativistas de esquerda ditos especialistas, do que atitudes sensatas de prevenção à doença” e que o “fechamento horizontal” já mostrou que não “não gera resultados”.

Também é defendido em outro projeto do mesmo mês que entidades representativas de empregados e empregadores sejam convidadas para debater os critérios de fechamento e abertura de estabelecimentos. “Muitas dessas atitudes, muitas vezes infundadas e sem comprovação científica mínima, agravaram em último estado negócios que já claudicavam com o esvaziamento sistemático causado pela epidemia do novo coronavírus”, justifica Carlos Bolsonaro.

No primeiro projeto de lei escrito pelo Zero Dois em 2021, o vereador defende que as aulas nas escolas públicas do Rio de Janeiro sejam consideradas uma atividade essencial. Dessa forma, segundo ele, os serviços de educação da cidade poderiam funcionar mesmo durante os momentos mais críticos da pandemia.

Em março, o vereador criou dois Projetos de Lei que diminuem o alcance e a implementação de medidas restritivas mais rígidas. Em um deles, propõe proibir a interrupção ou suspensão de atividades reconhecidas como essenciais em qualquer cenário. Ele também deseja impedir a interrupção da compra e venda de produtos de varejo e atacado durante situações de emergência ou de calamidade pública. Na proposta, o Zero Dois argumenta que a “economia não pode parar”, além de chamar as restrições de medidas “pseudo-científicas”, que se baseiam em pesquisas poucos amplas e não conclusivas.

Carlos Bolsonaro também defendeu em um projeto de lei de abril que agentes públicos fossem proibidos de apreender mercadorias de comerciantes, regulares ou ambulantes, para cumprir decretos sobre restrições durante a pandemia. O vereador cita que o lockdown é prejudicial à economia e, mais uma vez, afirma que o isolamento não tem comprovação de eficácia.

Em outro texto, ele pede que o município divulgue os valores enviados pelo governo federal e as suas aplicações no combate à Covid-19. Totalmente alinhado com o seu pai, o vereador afirma que os recursos foram usados para outros fins pelos gestores (sem apresentar qualquer prova da acusação), “bilhões também foram poupados por estes mesmos entes na forma da suspensão de dívidas com a União e da não execução das garantias estabelecidas sobre estas dívidas”.

Projetos de Lei relacionados a vacinação
Dentre as doze propostas de Carlos Bolsonaro, duas são sobre a imunização. Na iniciativa mais esdrúxula, apresentada em julho, o vereador defende que a página principal da prefeitura na Internet e o Diário Oficial exponham o número de óbitos de pessoas por Covid-19 que já foram vacinadas com ao menos uma dose de qualquer imunizante aplicado no Rio de Janeiro. A justificativa é a necessidade de informação. Na verdade, o que o Zero Dois quer é espalhar a desinformação. Como se sabe, nenhum fármaco é 100% eficaz contra a doença, mas está mais do que provado que as vacinas são hoje a principal arma contra a epidemia. Até o governo federal já reconhece isso.