O Senado começa debater, hoje, uma grande mudança na política de preços da Petrobras. Há consenso no Congresso e no governo sobre a necessidade de se alterar o rumo da relação da companhia de petróleo com os consumidores.

Apenas neste ano, ela aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel. Resultado: em 42 semanas deste ano, a gasolina subiu 73% e o diesel 65%. O preço do botijão de gás de cozinha (13 quilos) avançou cinco vezes acima da inflação e beira R$ 140 em algumas regiões. Os efeitos se espraiam por toda economia.

A Petrobras opera com preços dolarizados no mercado nacional. A remarcação nas refinarias acompanha a evolução das cotações internacionais do petróleo e derivados somadas aos custos de operacionais e de importação, além da margem de lucro.

A mudança que se desenha no Senado para a Petrobras é iniciativa da oposição, e possui alguns aspectos fundamentais:

* Se prevê a definição em lei de um conjunto de diretrizes para estabilização dos preços dos combustíveis, porém mantendo a referência custos internos de produção e as cotações internacionais;

* Adota-se um sistema de “banda de preços”, um limite de variação admitido. Quando ultrapassado, seja por uma alta nos custos do petróleo, de importação dos combustíveis ou mesmo de operação das refinarias (média de 30% de ociosidade), o efeito para os consumidores seria atenuado com o uso de subsídios de um Fundo de Estabilização;

* Estima-se em pouco mais de R$ 8 bilhões por ano o volume de dinheiro desse Fundo de Estabilização para cobrir a diferença de preços acima da “banda” admitida.

* Para sustentar o Fundo seria criado um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, com alíquotas diferenciadas e progressivas na medida da elevação das cotações mundiais do barril de petróleo (ontem estava em US$ 83,23).

* Esse novo imposto teria alíquota zero até o valor de 40 dólares por barril. Ficaria em 30% “apenas sobre a parcela” do valor acima disso, até a faixa de 70 dólares. E passaria a 50% “aplicados apenas sobre a parcela” acima de 70 dólares por barril.

O debate da nova política de preços da Petrobras começa hoje na Comissão Assuntos Econômicos e tem chance de chegar a um desfecho no plenário do Senado até a segunda quinzena de dezembro, porque governo e oposição temem os efeitos eleitorais da escalada inflacionária.

Há nele um paradoxo político. Foi deflagrado pelo governo e pelo Centrão, a partir das críticas públicas à Petrobras feitas por Jair Bolsonaro, Arthur Lira, presidente da Câmara, e Paulo Guedes, ministro da Economia.

No entanto, foi a oposição quem apresentou a única proposta de solução.

O autor do projeto para mudança na política de preços da Petrobras é um médico, o senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe.

Na comissão, o relator é um especialista em Economia do Petróleo, senador Jean-Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. Ele chegou ao Senado há três anos, depois de longa atuação como consultor governamental na formulação da Lei do Petróleo (1997), das regras de cobrança de royalties para a União, Estados e Municípios (1998) e, também, dos contratos de concessão (2007).