Jorge Pontes
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Polícia Federal encaminha ao STF e ao MPF notícia-crime contra Salles
Documento de 38 páginas tem como alvo o ministro, o senador Telmário Mota e o presidente do Ibama, Eduardo Bim
O superintendente da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva – à frente de inquéritos policiais que apuram crimes ambientais graves naquele estado – acabou de encaminhar ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e à direção-geral da Polícia Federal uma notícia-crime detalhando o cometimento de crimes por parte do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
No expediente de 38 páginas, Saraiva enquadra Salles, o senador Telmário Mota (Pros) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, nos crimes previstos no Artigo 69 da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 321 do Código Penal (Advocacia Administrativa) e Artigo 2o, § 1o da Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa).
Tanto Salles como Telmário têm foro privilegiado, razão pela qual o expediente foi enviado ao Ministério Público Federal, para posterior encaminhamento à Procuradoria-Geral da República.
As condutas teriam sido cometidas no âmbito da Operação Handroanthus, que, capitaneada pela Superintendência Regional no Amazonas, foi responsável pela apreensão recorde de aproximadamente 200.000 m3 (duzentos mil metros cúbicos) de madeira em toras extraídas ilegalmente por organizações criminosas que atuam na região.
Para quem acompanha a atuação escancaradamente anti-ambiental do Ministério do Meio Ambiente, parece que o tipo penal previsto no Art. 69 da Lei 9.605/98 (obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais) foi elaborado sob medida para Salles.
O delegado Alexandre Saraiva tem sido, nos últimos dez anos, um dos expoentes da Polícia Federal no enfrentamento à delinquência ambiental institucionalizada que atinge nosso país, e que vem alvejando – com prejuízos irreversíveis – nossos preciosos recursos naturais.
Que a postura decidida e desassombrada do delegado Saraiva inspire outros colegas delegados que presidem inquéritos policiais que investigam grandes esquemas pilotados pelos poderosos da vez.
Confira a íntegra da decisão:
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