Dora Kramer Por Coluna Coisas da política. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Poderes em atropelo

Só o Legislativo tem atuado dentro dos próprios limites

Por Dora Kramer - Atualizado em 12 ago 2019, 10h37 - Publicado em 9 ago 2019, 07h00

A discussão sobre quando um poder invade as competências do outro, dos três que compõem a República, chegou ao auge com uma troca de acusações entre o presidente da República e o decano do Supremo Tribunal Federal em que nenhum dos dois é senhor absoluto da razão. Ao menos sob o aspecto moral.

Celso de Mello apontou ato de “degradação da autoridade do Congresso” na reedição de medida provisória flagrantemente inconstitucional sobre transferência da Funai. Jair Bolsonaro rebateu dizendo que a Justiça “se mete em tudo”, dando como exemplo o enquadramento da homofobia como crime inafiançável, ato que segundo ele “feriu a autonomia” do Parlamento.

Ambas as instâncias altas do Executivo e do Judiciário têm pisado em falso ao extrapolar suas prerrogativas e provocar-se mutuamente como se o descompromisso de um justificasse o desrespeito do outro. O presidente atua com mais constância e estridência nas agressões à legalidade, à civilidade, à diversidade e ao contraditório, que trata como se fosse direito exclusivo dele.

O Supremo Tribunal Federal age na figura de alguns de seus integrantes com investigações claramente arbitrárias, decisões em causa própria e declarações agressivas como as do ministro Gilmar Mendes em relação a procuradores da Lava-Jato a quem chama de delinquentes.

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No Ministério Público também há exorbitâncias, como a ideia de investigar ministros do STF, conforme apontam as mensagens roubadas de celulares e entregues ao site Intercept, ao arrepio do que diz a lei: eles só podem ser investigados pela Procuradoria-­Geral da República e com o aval do próprio tribunal. A mera intenção revela inadmissível informalidade no trato de questões legais. No mínimo.

“Provocações entre o STF e o Planalto revelam descontrole institucional”

Todos os atropelos ao preceito de independência e harmonia entre os poderes são graves, indicam descontrole institucional. Em especial, contudo, no caso do Supremo, dada a sua condição de guardador da Constituição e última instância de decisões as quais cabe à coletividade cumprir, não obstante na prática possam ser objeto de discussão. E até alvo de questionamento social. Nisso se enquadra o chamado inquérito das notícias falsas.

Instaurado por iniciativa do presidente Dias Toffoli sem que houvesse provocação externa como de praxe, o inquérito alegadamente seria para apurar ameaças contra ministros da Corte, mas nele vai cabendo de tudo: da censura a veículos de comunicação à suspensão de investigação de 133 pessoas na Receita Federal e ao afastamento de dois auditores. Além dos desvios formais, resta a evidência de que o inquérito atende a interesses pessoais de ministros.

A colisão institucional só não é generalizada porque o Legislativo tem sido o único a se manter dentro das balizas de suas atribuições. Logo ele, o mais mal-afamado dos poderes, que com atuação em geral autônoma, eficiente e responsável vem desmentindo a máxima corrente na política de que a próxima legislatura sempre e necessariamente será pior que a anterior.

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Publicado em VEJA de 14 de agosto de 2019, edição nº 2647

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