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Mestre e doutor em Oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), é presidente institucional do Instituto Coalizão Saúde e do conselho do Hospital Albert Einstein

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Saúde

Sem amarras, setor privado pode expandir e acelerar imunização

É positivo que já haja legislação para a participação privada. Mas a lei pouco faz para que a imunização dos brasileiros ganhe velocidade

Por Claudio Lottenberg
29 mar 2021, 16h28

Idosa é vacinada em Santos contra a Covid-19 — Idosa vacinada em Santos na campanha contra o coronavírus - (ISABELA CARRARI/Prefeitura/Divulgação)

Oscar Wilde escreveu que “tal como o violino, a linguagem precisa ser afinada”, e que a falha nessa afinação pode mesmo inutilizar uma mensagem. O raciocínio pode de certa forma ser aplicado ao texto da lei 14.125/2021, promulgada em 10 de março, que regulamenta a compra de vacinas contra Covid-19 por parte de pessoas jurídicas de direito privado. É positivo que já haja legislação para a participação privada. Mas, na forma em que está, a lei pouco faz para que a imunização dos brasileiros ganhe velocidade.

Fica estabelecido na lei que o setor privado pode comprar o imunizante, sob duas condições: entregar todas as doses compradas ao SUS (Sistema Único de Saúde) enquanto estiverem sendo imunizados os grupos prioritários; e vacinados estes, ao menos 50% do que for comprado deverá ser entregue ao SUS, ficando o restante livre para uso de forma gratuita.

Essas condições acabam por inviabilizar a participação da iniciativa privada no esforço de ampliar a vacinação no país. Se por mais não fosse, basta ver o ritmo em que o PNI (Programa Nacional de Imunização) caminha: quando da produção deste texto, menos de 10% da população adulta do país havia recebido a 1ª dose, e meros 2,9% havia recebido as duas doses. A Fiocruz, segundo informações observadas até 15 de fevereiro deste ano (com 28 dias de campanha de vacinação, portanto), estimava que o Brasil só teria 70% da população vacinada no longínquo ano de 2024.

Nesse ritmo, a agilidade com que o setor privado poderia trazer a vacina ao Brasil seria anulada pela lentidão do PNI. De nada terá adiantado fazer com que as doses estivessem à disposição quando um programa de vacinação que em outras campanhas já fez chegar imunizante a mais de um milhão de pessoas por dia hoje se move ao ritmo de cerca de 200 mil. Permitir a compra por parte do setor privado, e contar com sua ajuda na distribuição, faria a imunização avançar no Brasil. A imunidade de rebanho, o ideal a se atingir, ainda está distante – mas a contribuição do setor privado ajudaria a se avançar rumo a essa meta.

A iniciativa privada, como já tiver ocasião de argumentar, pode comprar e distribuir imunizantes com uma agilidade de que os contratos de licitação pública não contam. O tempo que se poderia poupar para que as vacinas chegassem ao Brasil é crucial: qualquer dia ganho, numa realidade em que se tem mais de 3 mil óbitos por dia, é precioso. O tempo da covid não é o das tramitações públicas – e exatamente por isso cumpre não se perder um minuto a mais que seja.

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Não se propõe, por óbvio, uma corrida desenfreada de diversas partes interessadas por um recurso relativamente escasso – as vacinas, que não só levam tempo até serem produzidas nos volumes necessários, como estão no foco de dezenas de países, alguns com enorme poder econômico – no cenário atual. Espera-se apenas que condicionantes (entraves?) como os colocados na lei sejam afinados – ou seja: que haja coordenação do setor privado com o poder público, para que a vacinação de grupos prioritários avance e com isso o imunizante possa chegar logo aos demais grupos da sociedade, sem obstáculos burocráticos.

Como temos visto, as contaminações de jovens – pessoas de menos de 40, e mesmo de menos de 30 anos – têm crescido. Vacinar esses grupos poderia permitir, numa projeção mais arrojada, que a economia fosse voltando ao normal em ritmo mais rápido, aulas fosse normalizadas o quanto antes e a pressão sobre o sistema de saúde – hoje muito próximo do esgotamento total e absoluto – diminuísse. Veja-se o caso de Israel, que concede o “passaporte verde” a quem já foi completamente imunizado (duas doses). Ainda há uma série de restrições, claro, mas alguma normalidade já vai voltando à vida das pessoas.

Mas o Brasil é um país de extensão territorial muitas vezes maior que Israel. Aqui teremos complicações logísticas, dificuldades burocráticas, problemas de diversas ordens. Exatamente por tudo isso, a parceria com o setor privado agilizaria o processo e ampliaria o alcance do PNI. O Brasil só teria a se beneficiar.