Sem aviso e sem alarde, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, no dia 3 de novembro, um “Extrato de Acordo de Cooperação Técnica” entre a Fundação Oswaldo Cruz e a farmacêutica Prati Donaduzzi. O documento informa que o objeto do acordo é “Transferência de Tecnologia e Fornecimento entre outras avenças referente ao produto Canabidiol 200mg/ml”. Assinado no dia 23 de outubro, o acordo ficará em vigor “pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da publicação do instrumento específico para o primeiro fornecimento do Medicamento ou Produto de Cannabis, pelo Adquirente ao Ministério da Saúde, na forma da cláusula décima sétima do Acordo”.

Pelo curto texto a que tivemos acesso até aqui, não é possível saber muito, mas parece que a Prati Donaduzzi, primeira empresa brasileira a registrar um produto à base de cannabis no país, será a fornecedora oficial de canabidiol para o Ministério da Saúde. Em nome da transparência, o texto integral do acordo deveria vir a público. Entrei em contato com as assessorias do ministério e da empresa e estou aguardando mais esclarecimentos. Enquanto as informações não chegam, deixo abaixo as primeiras dúvidas sobre o tema. Assim que tiver mais detalhes, atualizo este post.

1. Houve licitação/consulta pública para a celebração desse acordo? Por quê?
2. Qual será o custo do medicamento para o Ministério?
3. Qual o valor global do acordo?
4. Quais os critérios observados para a escolha da Prati?
5. Quais os termos exatos da transferência de tecnologia?
6. A Prati será a fornecedora de canabidiol para o SUS?
7. Farmanguinhos vai produzir medicamentos com canabidiol?
8. Quais as quantidades de canabidiol serão compradas/fornecidas?
9. Quais os critérios para que os pacientes do SUS tenham acesso aos produtos?
10. Quando os produtos chegam à rede do SUS?