CannabiZ Por Ricardo Amorim Novidades e reflexões sobre o mercado da cannabis legal, no Brasil e no mundo

Com ou sem Anvisa, o mercado da cannabis vai avançar no Brasil

Mobilização dos pacientes, conscientização dos médicos e pressão das empresas vão forçar a regulamentação, nem que seja por via judicial

Por Ricardo Amorim - 29 nov 2019, 17h37
As marchas a favor da Cannabis sativa já são uma tradição e costumam lotar (na foto, São Paulo em 2017). Pressão da sociedade será fundamental para o avanço do mercado legal da erva no Brasil

As marchas a favor da Cannabis sativa já são uma tradição e costumam lotar (na foto, São Paulo em 2017). Pressão da sociedade será fundamental para o avanço do mercado legal da erva no Brasil Fabio Vieira/FotoRua/NurPhoto/Getty Images

Na semana passada, escrevi que 2019 foi o ano em que a cannabis entrou definitivamente na pauta nacional. Olhando para a frente, não sem uma dose de otimismo, acredito que em 2020 avançaremos no aspecto regulatório. Esta semana atuei como mediador em um painel no Cannabusiness Summit e fiquei bem impressionado com os planos dos empresários e investidores do setor. Ao lado de pacientes e médicos, protagonistas naturais na condução desse processo, os agentes econômicos também vão influenciar as estruturas do Estado brasileiro para que finalmente se mobilizem e criem as condições que levem ao desenvolvimento de um mercado canábico verdadeiramente democrático e funcional. Estamos falando de mais informação para a sociedade, educação para a comunidade médica, acesso dos pacientes a produtos de qualidade a preços justos e compromisso do Poder Público em garantir o direito universal à saúde, inscrito na nossa Constituição.

Até aqui, há consenso em relação à omissão do Estado no que diz respeito à regulamentação do uso medicinal da cannabis. A missão foi atribuída ao Executivo pela lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas. No parágrafo único do artigo segundo, está escrito: “Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas”. Ou seja, estamos há 13 anos esperando a Anvisa – órgão com competência para regulamentar o tema – deliberar a respeito. Neste 2019, a agência resolveu se mexer e colocou a questão em consulta pública para avaliar tanto o registro de produtos à base de cannabis quanto o cultivo da planta no país. Depois de vários adiamentos e pedidos de vista, o assunto volta à pauta da diretoria colegiada na próxima terça-feira, dia 3. A expectativa é que o registro dos medicamentos seja aprovado e o plantio, vetado. Mas há também quem aposte em outro adiamento com novos pedidos de vista por parte dos diretores.

Enquanto isso, o Congresso Nacional também aprecia o tema, na Câmara e no Senado. Os deputados criaram uma comissão especial dedicada ao PL 399/2015, elaborado por Fábio Mitidieri (PSD-SE), com relatoria de Luciano Ducci (PSB-PR). O objetivo do projeto é alterar justamente o art. 2º da Lei nº 11.343, “para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação”. A comissão está na fase de audiências públicas e já convocou autoridades, médicos, pacientes e representantes de empresas. No Senado, tramita o PL 5925/2019, que “submete ao regime de vigilância sanitária a produção, a distribuição, o transporte, a comercialização e a dispensação de cannabis medicinal e dos produtos e medicamentos dela derivados. Determina a regulamentação da produção da cannabis medicinal e do cultivo do cânhamo industrial”. Apesar de bem-vindo e necessário, o processo legislativo é lento e sujeito a muitas idas e vindas. Por isso, não espero que o Brasil avance muito nessa frente.

No entanto, quando os outros dois poderes falham em atender à demanda da sociedade, o Judiciário acaba entrando em cena. Segundo informações da Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas), a Justiça já concedeu 51 habeas corpus autorizando o cultivo individual para pacientes que precisam da cannabis para seus tratamentos. Além desses, a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) de João Pessoa (PB) também já garantiu, em decisão de segunda instância, a licença para plantar e produzir medicamentos para seus mais de 500 associados.

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Quando juntamos o ativismo da sociedade civil com o interesse econômico e a popularização do debate, creio que ficamos autorizados a abraçar o otimismo moderado a que me referi no começo do texto. Se a Anvisa não caminhar, a Justiça vai acabar se encarregando de autorizar cada vez mais pessoas e, eventualmente, até empresas a cultivar a cannabis no Brasil. É o que sempre ouvi no mercado, aqui e lá fora: o gênio não vai voltar para dentro da lâmpada. De um jeito ou de outro, a hora da cannabis chegou.

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