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ACM Neto quer compensação para Nordeste se acabar isenções fiscais

Para o prefeito de Salvador, a reforma tributária tem que ser feita com 'travas e freios' para evitar perdas de arrecadação

Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse, nesta quinta-feira, 6, que as isenções fiscais só podem acabar se as regras valerem para todo o país e com a criação de “medidas compensatórias” para regiões menos favorecidas, como o Nordeste. Para o democrata soteropolitano, a reforma tributária tem que ser feita com “travas e freios” para evitar perdas de arrecadação.

“A gente chegou em um ponto em que a lógica da guerra fiscal tem que mudar. Foi um importante em um determinado momento. Se isso (o fim das isenções fiscais) valer para o Brasil todo e se tiver medidas compensatórios para as regiões dotadas de menos condições de infraestrutura, como é o caso do Nordeste, é possível acabar com a guerra fiscal. Mas que venha com medidas compensatórias, porque senão não dá para competir em pé de igualdade com os estados do Sul e Sudeste do país”, declarou, durante um almoço com grupos de empresários na capital baiana.

ACM Neto afirma que a “quantidade é absurda de impostos” no Brasil. A matéria aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e que seguiu para o colegiado especial prevê a cria um imposto único batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituiria cinco outros existentes: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

“É preciso ter uma tributação que faça justiça social e não penalize os mais pobres. Agora, também, por outro lado, estados, municípios e a própria União, que vivem uma crise fiscal sem precedentes, não podem abrir mão de receitas. Para ter um equilíbrio disto tudo, é preciso fazer uma reforma tributária neutra e que permita a inserção de uma nova base de contribuintes a partir do crescimento econômico do país”, afirmou.

O prefeito soteropolitano voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência ainda este ano sob pena, segundo ele, de a crise se agravar.“Tem que ser votada este ano. Não pode ficar para o ano que vem de jeito nenhum. Se não for (aprovada), o meu receio é que a economia do país possa colapsar e possa enfrentar situações ainda mais difíceis”, pontuou.

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