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Alberto Carlos Almeida Por Alberto Carlos Almeida Opinião política baseada em fatos

Fachin versus Toffoli, Rosa Weber versus Gilmar Mendes

Rosa Weber manteve presa uma pessoa que havia roubado dois frascos de xampu. O Ministro Gilmar Mendes liberou da prisão quem tinha roubado uma picanha

Por Alberto Carlos Almeida - Atualizado em 4 ago 2020, 13h08 - Publicado em 3 ago 2020, 16h27

O capitalismo exige previsibilidade. As sociedades modernas, ricas e desenvolvidas, foram capazes de oferecer condições amigáveis ao investimento privado, e o funcionamento do judiciário é parte disso. Aliás, vale lembrar que Montesquieu em sua monumental obra, O espírito das leis, jamais disse que a justiça era um poder. Para o nobre francês havia três poderes: o Executivo exercido pelo monarca, a Câmara Alta ou senado, onde os nobres legislavam, e a Câmara Baixa comandada pelo povo. Decorre-se disso, nos dias atuais, que faz mais sentido considerar o judiciário um prestador de serviços do que um poder.

Juízes são empregados do povo, funcionários da sociedade, e sua função foi estabelecida como sendo a prestação de um serviço em particular: o de arbitrar e de dirimir os conflitos entre os entes privados e destes com o setor público. Quando as decisões se tornam contraditórias a sociedade deixa de compreendê-las, pior do que isso, os agentes econômicos que precisam de um futuro minimamente previsível se inibem. É óbvio que os empresários não deixarão de investir e de confiar no país por causa das decisões imprevisíveis e contraditórias do judiciário, mas elas serão um fator de desânimo.

O Ministro Fachin revogou a decisão do Ministro Toffoli que tinha liberado dados da Lava Jato para a Procuradoria Geral da República. É evidente que as duas decisões têm fundamento jurídico. A questão não é essa, mas sim ter uma mínima previsibilidade do futuro antes que juízes prestadores de serviço arbitrem as controvérsias.

A Ministra Rosa Weber recentemente manteve presa uma pessoa que havia roubado dois frascos de xampu. Na mesma semana o Ministro Gilmar Mendes liberou da prisão alguém que tinha roubado uma picanha. Nos dois casos estava em jogo o princípio da bagatela. De novo, é claro que ambos os ministros têm sustentações jurídicas longas, eruditas e bem fundamentadas para duas decisões opostas. Também novamente essa não é a questão que importa para a sociedade brasileira, mas sim o que devemos esperar quando magistrados de primeira linha tomam decisões acerca de coisas semelhantes ou equivalentes.

Temos muita vezes a impressão que não se trata de dois pesos, duas medidas, como atesta o ditado popular, mas sim de quantos pesos são o número de juízes. Se temos 11 Ministros no Supremo Tribunal Federal, então são onze pesos e onze medidas, cada um seguindo o nobre princípio do livre convencimento motivado, mas que não convence nem confere a previsibilidade necessária ao capitalismo no Brasil.

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