Sancionado por Lula, mercado de carbono deve abranger até 5 mil empresas
Sistema vai impor obrigações a setores poluentes da economia e tem potencial para gerar bilhões de reais ao país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 12, a lei nº 15.042, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Como resultado, agora começam a correr os prazos para a regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que vai levantar limites de emissões de gases de efeito estufa aos setores mais poluentes da economia.
Esse é o caso das iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano. Ele também vai instituir o mercado de compensações para quem emitir CO2.
O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, que leva em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representa o total em quantidade de gás carbônico que teria o mesmo potencial.
A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e em 2023, segundo relatório da estatal.
Prevista para durar até dois anos, a primeira fase envolve a definição das regras de funcionamento do SBCE. Isso inclui a criação do órgão responsável pela gestão do mecanismo de mercado e a regulamentação das atividades sujeitas a esse sistema.
Em seguida, dentro de um prazo de até um ano, deverá ser implementado o sistema de monitoramento e reporte das emissões.
Somente após esse período é que as obrigações de redução de emissões entrarão em vigor, e o sistema de cap and trade começará a operar efetivamente. A previsão é que as primeiras transações no novo mercado ocorram em um período de pelo menos quatro a cinco anos.
De acordo com levantamentos preliminares do Ministério da Fazenda, o mercado deverá contar a participação de cerca de cinco mil empresas.
Hoje, o mercado conseguiria cobrir cerca de 15% das emissões de gases poluentes no país.
A implementação do mercado regulado está prevista na NDC, o plano nacional de descarbonização do Brasil, que é uma das obrigações do país no âmbito do Acordo de Paris.
Esse pacto foi apresentado pelo governo federal durante a COP29 e estabelece a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 59% a 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005.
O Brasil será o anfitrião da próxima conferência climática da ONU, a COP30, que ocorrerá em Belém do Pará em 2025.
Além disso, o país presidiu a cúpula do G20 em novembro, e o tema das mudanças climáticas foi uma das prioridades da agenda.
Um ano de Javier Milei: como está a situação da economia da Argentina
O apelido inglório dado a Gabz, protagonista de ‘Mania de Você’
Artista se nega a cantar com Roberto Carlos e oferece projeto para Globo
O enigma do país que idolatrava Senna — mas não a minissérie
Quanto a ‘polêmica do avião’ rendeu de dinheiro para Jeniffer Castro
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA