STJ adia decisão sobre pedido de liberdade de Cachoeira

Depois de três votos contra liberação de contraventor, preso preventivamente desde o dia 29 de fevereiro, ministro pediu vista. Advogado Márcio Thomaz Bastos argumenta que prisão é desnecessária

Por Da Redação 15 Maio 2012, 15h39

STJ: libertar Cachoeira 'ofende mortalmente' ordem pública (Gustavo Miranda/Agência O Globo/VEJA)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira pedido de liberdade ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Cachoeira foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro sob a acusação da prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo. Ele chegou a ser levado ao presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN), mas foi transferido no dia 18 de abril para o presídio da Papuda, em Brasília.

Liminarmente, o relator do pedido de habeas corpus, ministro Gilson Dipp, já havia negado o pedido de liberdade do bicheiro. Em seu voto nesta terça, o magistrado lembrou que, conforme a avaliação do juiz que decretou a prisão do contraventor, a manutenção de sua liberdade garantiria uma “probabilidade altíssima” de ele manter suas atividades ilícitas. “Liberar o líder de agentes com poder de polícia e que faltam com seu dever de lealdade ao estado ofende mortalmente a ordem pública”, resumiu o relator, que afastou ainda a tese de que medidas alternativas à prisão poderiam ser aplicadas ao empresário de jogos.

Além de Dipp, os ministros Marco Aurélio Bellizze e Jorge Mussi consideraram que a solicitação da prisão preventiva do bicheiro está bem fundamentada e que, fora da cadeia, ele poderia retomar facilmente suas atividades ilícitas. A ministra Laurita Vaz declarou-se suspeita e não participa do julgamento. A discussão foi interrompida pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que pediu vista do HC.

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O advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, argumentou que a prisão é desnecessária, porque foi decretada apenas um ano após ser pedida pela primeira vez. Ele observou que ainda não teve acesso aos dados confidenciais do processo, que só estavam disponíveis em vazamentos promovidos por meios de comunicação, e destacou que o bicheiro tem sido apontado como “a fonte de todos os males”. Nesta segunda-feira, a defesa do contraventor conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o depoimento que Carlinhos Cachoeira daria à CPI que leva seu nome.

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Rede de corrupção – Em parecer encaminhado ao Tribunal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão do contraventor sob o argumento de que, solto, ele poderia voltar a praticar crimes. De acordo com o subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, que assina o documento enviado ao STJ, Cachoeira “detém uma incrível e grandiosa capacidade de cooptação, além de extremo poderio econômico, utilizado unicamente com a finalidade de manter, a todo custo, as atividades espúrias, por meio de uma vasta rede de corrupção armada, ora para assegurar a impunidade de contravenções e crimes, ora para impedir perdas patrimoniais nos negócios explorados”.

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