STF aceita pedido de Cachoeira para adiar depoimento

Márcio Thomaz Bastos já havia tentado diretamente na direção da CPI adiar o depoimento do contraventor, mas senador Vital do Rêgo negou o pedido

Por Da Redação 14 Maio 2012, 20h03

Empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira em 2005 (Iano Andrade/CB/D.A Press/VEJA)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira o pedido da defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira para que seu depoimento à CPI seja adiado. A oitiva estava agendada para as 14 horas desta terça-feira, mas a tendência era que o bicheiro permanecesse em silêncio diante dos questionamentos dos parlamentares. Em seu despacho, o ministro argumentou que a súmula vinculante 14 prevê que uma pessoa sob investigação tem o direito de conhecer as suspeitas que pairam contra ela.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, diz a súmula 14. Celso de Mello ainda citou decisões da própria Corte favoráveis a depoentes de CPI.

Justiça: Cachoeira tem sigilo bancário quebrado e bens bloqueados

Continua após a publicidade

Subprocuradora-geral irá à CPI se for convocada

CPI: Depoimentos desmontam ofensiva de mensaleiros contra a imprensa

Gravações da Polícia Federal colhidas durante as investigações Vegas e Monte Carlo apontaram que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), um dos parlamentares mais ativos da oposição, utilizava sua influência e credibilidade para defender os negócios de Cachoeira no Congresso. Os grampos da PF também complicaram parlamentares de pelo menos seis siglas (PT, PSDB, PP, PTB, PPS e PCdoB), dois governadores (o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e o tucano Marconi Perillo, de Goiás) e a Delta, empreiteira com maior número de obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Coordenada pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a defesa do contraventor alegou, no habeas corpus concedido por Mello, que o empresário de jogos precisa ter acesso às investigações das operações Vegas e Monte Carlo para saber com exatidão as acusações que pesam contra ele. Sem esses dados, argumentavam os advogados de Cachoeira, ele iria permanecer em silêncio. Thomaz Bastos já havia tentado diretamente na direção da CPI adiar o depoimento do contraventor, mas o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou o pedido.