O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, enviou nesta quinta-feira uma notificação ao Google acerca da mudança da política de privacidade do gigante de buscas, em vigor desde o dia 1º. A empresa terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Em comunicado à imprensa, a companhia afirmou que “mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras” e que “vai responder formalmente ao DPDC”.
Leia mais:
Saiba o que muda com a unificação dos termos de uso do Google
Vida em Rede: Por que é preciso ficar atento aos novos termos de uso
Saiba como remover seu histórico de buscas no Google
Segundo o DPDC, o pedido é baseado na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google deverá detalhar a revisão de sua política de privacidade e os canais criados para que usuários se manifestem sobre a mudança. Desde o dia 1º, os termos de uso de mais de 60 serviços da empresa – como Gmail, YouTube e Google Maps – foram substituídos por um único texto. Caso o usuário não concorde com o modelo, não há alternativa: é obrigado a desativar ou abandonar os serviços do gigante de buscas.
O ministério também quer informações sobre como se dará o cruzamento de dados privados provenientes das diferentes plataformas da empresa. Com a nova estratégia, a companhia tem a possibilidade de cruzar tais informações fornecidas pelos usuários, o que deve favorecer a apresentação de publicidade dirigida. O ministério questionou ainda se o conteúdo armazenado nos e-mails será acessado pela empresa para fins de publicidade segmentada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo, informou a pasta.
Outros países – Em fevereiro, autoridades de proteção de dados da União Europeia (UE) solicitaram a Larry Page, CEO da empresa, a paralisação do processo de unificação das políticas de uso. A alegação é que a reformulação não protegeria totalmente os usuários dos serviços.
Simultaneamente, nos Estados Unidos, um juiz rejeitou uma ação da entidade americana de defesa da privacidade na rede Electronic Privacy Information Center que exigia a suspensão da unificação. A Epic argumentava que a companhia passará a combinar dados dos usuários provenientes de diferentes plataformas sem consentimento do principal interessado: o dono da informação.
Leia mais:
Saiba o que muda com a unificação dos termos de uso do Google
Vida em Rede: Por que é preciso ficar atento aos novos termos de uso
Saiba como remover seu histórico de buscas no Google
Fim das agressões: a gratidão dos ministros do STF a Alexandre de Moraes
Números da Previdência pioram e indicam urgência de nova reforma
Às turras com Neymar, Bruna Biancardi comete gafe em Cannes
Anne Lottermann explica saída da Globo, fala de Faustão e o luto do marido
Agricultores dizem que o governo federal ‘inflacionou’ o preço do arroz
