Após reclamar dos EUA, governo francês quer mais poder para monitorar internet

Semanas após criticar o programa de espionagem da agência nacional de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), a França aumenta significativamente seu poder de monitoramento da internet. De acordo com o site do jornal Financial Times, as medidas foram incluídas em uma lei que determina os gastos militares para os próximos cinco anos e dependem da aprovação do Parlamento, o que deve ocorrer na noite desta terça-feira.

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Empresas de internet e entidades de defesa da privacidade francesas se manifestaram contra a nova lei. O documento amplia o escopo da espionagem em redes de telecomunicações e serviços de internet pelo governo francês para além do que atualmente é permitido em caso de ameaças de terrorismo.

Se aprovadas, as novas regras permitirão o monitoramento para coleta de informações, que antes era limitado pelo Estado às agências de inteligência de alguns ministérios. A lei permite o acesso não apenas a ligações telefônicas e tráfego de internet de provedores, mas também ao conteúdo hospedado por sites. A lei também permitirá o acesso, em tempo real, à localização de dispositivos móveis.

Os serviços de inteligência da França poderão demandar informações às empresas sem ordem judicial, como é obrigatório de acordo com a legislação atual. O governo da França prevê medidas de controle para conter abusos no uso da lei, mas as ações serão realizadas apenas depois da coleta das informações.

A ASIC, associação de empresas de internet que reúne o Google, Facebook e Yahoo e seus rivais franceses, afirmaram nesta quarta-feira que a nova lei “levanta inúmeras questões em termos de proteção à liberdade” e “enfraquece a posição da França no debate internacional sobre a proteção de dados pessoais”.

A nova posição da França sobre a mudança na legislação sobre espionagem é contrária à postura do país desde as revelações feitas por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA, sobre a espionagem dos EUA a estrangeiros. O presidente da França, François Hollande, liderou os protestos contra os abusos. Ele reclamou ao presidente dos EUA, Barack Obama, e apoiou as discussões para estabelecer um código de conduta entre aliados para limitar a coleta de informações pelas agências de inteligência.

A Medef, entidade que congrega as empresas na França, afirmou que a nova lei é uma ameaça ao crescimento dos negócios de internet no país. “Ela oferece um mecanismo para espionagem permanente e em tempo real em um modelo muito amplo, sem as garantias necessárias. Trata-se de um duro golpe na confiança que todos os atores precisam ter na internet”, disse a entidade, em comunicado. A Cnil, entidade de proteção à privacidade de dados pessoais, afirmou que não foi consultada sobre a lei, que consolida e torna permanentes medidas antiterrorismo na França.

O governo francês defendeu as medidas e afirmou que a aplicação da lei será monitorada pela comissão nacional para o controle de interceptações de segurança. Este conselho e a comissão nacional para computação e liberdade da França serão responsáveis por garantir a legalidade das ações de espionagem na internet.

Por meio de sua conta oficial no Twitter, Fleur Pellerin, ministra de Inovação da França, afirmou que a lei “reforça o controle democrático sobre a inteligência” e deve ser complementada por uma “grande lei digital” em 2014, que incluirá garantias sobre a liberdade. Outro defensor das novas regras, Jean-Yves Le Drian, ministro da defesa da França, defendeu a aprovação no Parlamento. “Estamos nos movimentando em direção ao equilíbrio entre a eficiência operacional e o respeito à liberdade.”