Souza Cruz vai à Justiça para tirar advertência de cigarros

A empresa Souza Cruz ingressou com uma ação na Justiça para pedir que as advertências estampadas na parte frontal das embalagens de cigarro deixem de ser obrigatórias. A regra é considerada essencial por especialistas em controle do tabagismo, porque torna o produto menos atraente e motiva fumantes a procurarem ajuda para tratar a dependência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira.

No pedido, formulado contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Souza Cruz argumenta que as advertências sobre os riscos de fumar já estão na parte posterior e nas laterais da embalagem, não sendo necessário que estejam, também, na parte frontal. A empresa, que é a maior produtora de cigarros do país, diz que a sociedade brasileira está ciente dos problemas de saúde associados ao produto e que nenhuma outra indústria nacional fabricante de mercadorias de periculosidade inerente, como a de agrotóxicos e de bebidas, sofre imposições desse tipo. “É uma clara afronta ao princípio da igualdade”, defende a companhia, apresentando também uma simulação de como ficariam as embalagens de bebidas alcoólicas e de agrotóxicos com regras semelhantes.

Especialistas, no entanto, discordam do pedido e estranham que a empresa tenha entrado com a ação neste momento, um ano após o decreto que determina a obrigatoriedade da advertência em 30% da parte inferior da face frontal ter entrado em vigor. “A advertência na face anterior é essencial. Como a propaganda é proibida, os maços continuam sendo usados como uma peça importante para chamar a atenção, sobretudo dos jovens. Basta ver os painéis formados nos pontos de venda”, disse Tânia Cavalcante, secretária executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco, em entrevista ao jornal. “Com a advertência na face anterior da embalagem, essa estratégia fica em parte prejudicada.”

A entrada da ação na Justiça coincide com uma consulta pública, aberta pela Anvisa, para modificar as imagens e frases usadas como advertência nos maços. A agência de vigilância quer que as advertências tragam frases mais diretas sobre os riscos que o cigarro pode causar, como “você tem câncer” ou “você morre”. As imagens precisam ser trocadas até o próximo ano. “Parece mais uma estratégia [da Souza Cruz] para tentar criar um vácuo normativo, um impasse que traga, em última instância, um período em que empresas estejam desobrigadas a produzir maços com qualquer tipo de advertência”, afirma Paula Johns, diretora da ACT Promoção da Saúde.

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Embalagens mais atraentes

Para Souza Cruz, as mensagens de alerta na face frontal da embalagem diminuem o espaço destinado à identificação do produto, dificultam a concorrência e aumentam a confusão em relação a produtos falsificados. O contrabando e a falsificação são sempre usados como argumentos pela indústria do tabaco. O fato é que um produto que está associado à morte de 2 entre cada 3 consumidores, como o cigarro, não pode ter uma embalagem atraente. Não pode ser confundido com uma embalagem de bala ou de bombom”, completa Tânia.

Segundo ela, dados epidemiológicos destacam a importância das medidas restritivas previstas na Convenção-Quadro do Tabaco, acordo internacional para prevenção do tabagismo que inclui o Brasil. Tânia observa que, entre 1989 e 2008, a queda de fumantes no país foi de 47%. Já entre 2008 e 2013, a redução foi de 20%, um resultado muito expressivo em pouco tempo. “Não é à toa que, a partir de 2008, as regras de controle se tornaram mais rígidas, com aumento dos impostos e proibição do fumo em ambientes fechados”, diz. Ela acrescenta que ceder ao pedido da Souza Cruz poderia provocar uma imagem de retrocesso. “Se a mensagem é retirada, se autoridades sanitárias estão voltando atrás, pode ficar a falsa impressão de que o produto não é tão nocivo.”