Resolução publicada hoje pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Diário Oficial da União ampliou o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros.
A portaria reduziu de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e definiu regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade.
Os procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero, antes vetados para menores de 21 anos, agora estão autorizados para os 18 anos.
A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. E prevê o acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.
O Sistema Único de Saúde (SUS) irá avaliar se incorpora as mudanças.
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