A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definiu, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o fator de produtividade – chamado Fator X – para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos. Pela resolução, o Fator X foi fixado em 3,61% para o ano de 2013. Os critérios utilizados para a definição desse índice serão publicados quando da divulgação do IPCA e dos fatores de ajuste intrassetor e entre setores.
A resolução atende à Lei 10.742, de 6 de outubro de 2003, que definiu normas de regulação para o setor farmacêutico e criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Em seu parágrafo 4º, a lei diz que as empresas produtoras de medicamentos deverão obedecer um modelo de teto de preços calculados com base em um índice (IPCA), em um fator de produtividade (Fator X) e em um fator de ajuste de preços relativos intrassetor e entre setores, para o ajuste de preços de medicamentos.
Segundo definição da lei, esse fator de produtividade é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio dos preços dos medicamentos, projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos.
(Com Agência Estado)
Tom pastoral de Marcos Mion destoa da crítica de Madonna no palco
Madonna: participação ‘muda’ de Anitta teve motivo prévio
Madonna esconde rótulo de cerveja, joga garrafa e patrocinador vira meme
Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade
O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026
