Queiroga cita STF para explicar consulta pública sobre vacinação infantil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, usou uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar aval à consulta pública sobre a vacinação infantil, já autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o imunizante pediátrico da Pfizer. Lewandowski estendeu prazo para o governo federal dar explicações sobre a inclusão ou não de crianças de 5 a 11 anos no plano de imunização contra a Covid-19 e pediu ao menos cinco documentos necessários para análise.

“Qual é o mal de se fazer uma consulta pública? Senado faz consulta pública, Câmara faz consulta pública, Supremo Tribunal (Federal) faz consulta pública. Será que o Ministério da Saúde não pode fazer uma consulta pública? Não pode fazer audiência pública para discutir com a sociedade brasileira em processo de avaliação? Claro que pode, inclusive foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. Como? Porque está dentro da legislação”, disse Queiroga na tarde desta terça-feira, 21, durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) município de Ji-Paraná, em Rondônia.

Será a primeira vez que a pasta fará uma consulta à população após aprovação de uma vacina contra a Covid-19 pela Anvisa. No dia 4, haverá uma audiência pública sobre o tema e no dia 5, a consulta. Em seguida, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde apresentará a decisão ou plano sobre o assunto.

Além da Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai), as sociedades médicas de Pediatria, de Pneumologia, de Imunologia, de Infectologia e de Imunizações já se posicionaram a favor da vacinação infantil contra a Covid-19.