Lei que autoriza eutanásia entra em vigor na Espanha

Aprovada em março no Parlamento do país, lei prevê limitações no processo e enfrenta resistência da Igreja Católica

Por Matheus Deccache Atualizado em 28 jun 2021, 16h09 - Publicado em 25 jun 2021, 16h08

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez - 04/12/2020 (Fernando Calvo/AFP)

A lei que autoriza a eutanásia na Espanha entrou em vigor nesta sexta-feira, 25, fazendo com que o país seja um dos únicos do mundo a permitir que um paciente com doença sem possibilidade de cura possa decidir se deseja morrer. Aprovada em março pelo Parlamento, o país se junta a Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá como a únicas nações a permitirem o procedimento.

Com a lei em vigor, a Espanha passa a permitir, além da eutanásia — quando a equipe médica provoca a morte do paciente –, o suicídio medicamente assistido, quando o paciente toma determinado medicamento prescrito para dar fim à sua vida.

O Ministério da Saúde afirmou que o procedimento passa a ser permitido após grande demanda social existente sobre o tema e garantiu que haverá limitações para sua realização. Para realizar o pedido, o paciente deve estar consciente no momento do requerimento e deve realizá-lo de forma escrita, além da necessidade de renovação após 15 dias.

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Ademais, o pedido deverá ser aprovado por dois médicos e por uma comissão de avaliação. Se considerar que os critérios não estão sendo devidamente cumpridos, o médico poderá rejeitar o requerimento.

A Igreja Católica e os partidos de oposição do governo se opuseram contra a medida. O Partido Popular (PP), principal opositor, apresentou na última quinta-feira, 24, um recurso contra a lei ao Tribunal Constitucional Espanhol.