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Governo federal publica MP que altera cursos de medicina

Texto que altera tempo de formação de médicos de seis para oito anos deverá ser regulamentado em 180 dias

Por Da Redação - 9 jul 2013, 08h52

O governo federal publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU) o conjunto de documentos que formalizam o Programa Mais Médicos, lançado na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff. Os documentos incluem medida provisória, que institui o programa, decreto criando comitê de monitoramento das ações, portaria dos ministérios da Saúde e da Educação com as diretrizes para a implementação do programa e dois editais, um para adesão de entes federados e outro para adesão de médicos. O programa recebeu duras críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trabalhará para que a proposta seja rejeitada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, a entidade pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la.

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Entre as propostas estão o lançamento de um edital para que médicos atuem nas periferias do país e a expansão de vagas nos cursos de graduação e de especialização. O governo federal custeará ainda, por meio de recursos do Ministério da Saúde, uma bolsa de 10.000 reais por mês para médicos que atuarem na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência do SUS.

Além disso, a partir de 2015, alunos que ingressarem em faculdades públicas e privadas passarão a cumprir obrigatoriamente dois anos extras de grade curricular no Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser regulamentada em 180 dias. Os alunos permanecerão vinculados à faculdade, receberão bolsa e terão custeados os gastos com o deslocamento para os rincões do país. O aumento na carga horária do ensino de medicina faz parte da estratégia para atender às pressões populares, e procura “humanizar” a medicina no país.

As mudanças na grade curricular dos cursos de medicina estão previstas na medida provisória editada nesta segunda. Caberá ao Conselho Nacional de Educação, no entanto, regulamentar a decisão e definir as diretrizes do segundo ciclo de formação estudantil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida visa diminuir o déficit nas periferias brasileiras, já que os serviços de atenção básica são responsáveis por atender cerca de 80% dos problemas de saúde. O período de dois anos investidos na atuação pública poderá ser aproveitado como uma das etapas de residência ou de pós-graduação. Com a alteração curricular, é esperada a entrada de cerca de 20.000 médicos nos atendimentos do SUS em 2021, quando se iniciará a primeira etapa do programa.

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O programa Mais Médicos prevê ainda a criação de 11.447 novas vagas de medicina até 2017. Atualmente, o país tem 18.212 vagas de graduação. Também está em expansão a quantidade de vagas para a especialização, com a criação de 12.372 novos postos de residência, e dos hospitais universitários, com a previsão de aumento de 46 para 51 unidades até 2018.

Periferias – Outra iniciativa que integra o programa Mais Médicos é a oferta de bolsa federal de 10.000 reais por mês para médicos que atuarem na periferia do país. Para selecionar os profissionais, serão lançados três editais: um para a atração de médicos, outro para adesão dos municípios e, por fim, um último para selecionar as instituições que supervisionarão o trabalho.

Serão aceitos tanto profissionais formados no país quanto os estrangeiros. No entanto, médicos vindos de outros países somente serão convocados para ocupar os postos de trabalho que não forem preenchidos por brasileiros.

(Com Estadão Conteúdo)

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