Governo anuncia MP com medidas para plano de vacinação

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou nesta quarta-feira, 6, a publicação de uma medida provisória (MP) pelo governo federal que trata de uma série de medidas para viabilizar o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Entretanto, Pazuello não deu mais detalhes sobre o plano ou quando será o início da vacinação no país.

A norma, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê, entre outras coisas, que o Ministério da Saúde será responsável pela coordenação do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19; permite a concessão de “medidas excepcionais” para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística para a vacinação e treinamento de profissionais de saúde que atuarão na aplicação da vacina.

Pazuello disse ainda que o documento prevê a “contratação de vacinas e de insumos destinados à vacinação, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa”. Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que acordos para a compra de vacinas só seriam oficializados após o imunizante ter o aval da agência.

A medida provisória também permite que Anvisa conceda autorização “excepcional e temporária” para importação e distribuição de qualquer vacina, medicamento ou insumo que tiver sido autorizado pela seguintes agências: FDA, dos Estados Unidos; EMA, da União Europeia; PMDA, do Japão; NMPA, da China; e MHRA, do Reino Unido. Mas, nesses casos, o profissional de saúde deverá informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto não tem registro da Anvisa, somente uso excepcional autorizado, além de “potenciais riscos, antes de realizar a aplicação.

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A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 6, e entra em vigor a partir da data de sua publicação. Entretanto, para virar uma lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Em pronunciamento em rede nacional, Pazuello afirmou que o Brasil tem “hoje, 354 milhões de doses de vacinas asseguradas, para 2021”, sendo 254 milhões de doses fornecidas pela Fiocruz, responsável pela produção do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões de doses pelo Butantan, em parceria com a Sinovac. O ministro disse ainda que o governo está em negociação com outros fornecedores de vacinas, incluindo Janssen, Pfizer, Moderna, Barat Biotech (Índia) e Instituto Gamaleya (Rússia). Segundo Pazuello, “todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”.

Sobre a questão da aquisição de seringas e agulhas, que se tornou um motivo de preocupação na última semana, o ministro afirmou que o Brasil possui cerca de 60 milhões de seringas e agulhas nos estados e municípios, quantidade “suficiente para iniciar a vacinação ainda neste mês de janeiro”. Mais 38 milhões de unidades estão previstas em acordo com a Organização Panamericana de Saúde e Abimo, a associação dos produtores de seringas.

Por fim, ele reforçou posicionamentos prévios do presidente Jair Bolsonaro de que a vacina será gratuita, mas não obrigatória.