A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira, a liberação da venda de medicamentos em supermercados, lojas de conveniência, empórios e estabelecimentos comerciais similares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o texto, “a ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização”.
Automedicação – Além da dificuldade da fiscalização das vendas, outra razão para o veto foi o risco da proposta “estimular a automedicação e o uso indiscriminado de remédios”.
Em abril, o Senado havia aprovado uma Medida Provisória (MP) que liberava a comercialização de remédios que dispensam prescrição médica em supermercados.
A decisão do Senado, no entanto, foi criticada por profissionais da área da saúde, que passaram a se organizar para que a presidente vetasse a medida.
O texto da MP 549/11 indicava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos poderiam ser vendidos sem a necessidade de prescrição médica.
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