Cheque-caução não poderá mais ser exigido por hospital

Por AE

São Paulo – O Senado aprovou ontem projeto de lei que criminaliza a exigência de cheque-caução por parte de hospitais e centros de saúde como condição para atendimento. Aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi votada rapidamente à noite e agora segue para sanção presidencial.

Quem condicionar atendimento de emergência ao cheque poderá ser punido com detenção de três meses a um ano, além de multa. O projeto surgiu depois que um servidor morreu ao ter o atendimento recusado por não estar com talão de cheques. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE

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